Juristas comentam condenação de Lula pelo TRF-4

BRASIL, 25 de Jan de 2018 - Vista 34 vezes.

Criminalista comenta prisão imediata de ex-presidente e "insegurança jurídica" do STF

Twitter: @ItapebiAcontece

Imagem: Reprodução




Juristas ouvidos pelo Jornal do Brasil comentaram o resultado do julgamento, nesta quarta-feira (24), do recurso sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença de primeira instância do juiz Sergio Moro e ainda determinou a prisão após esgotamento dos recursos.
 

Autor do livro Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil, o advogado criminalista Paulo Saint Pastous Caleffi disse que o resultado do julgamento não causou espanto, tendo em vista que esta era uma "batalha inglória" para o petista, mas que os três desembargadores enfrentaram a análise de provas de maneira adequada.
 

Caleffi ressaltou, contudo, o que classifica como "entendimento equivocado" do Supremo Tribunal Federal (STF), quando no início de 2016 a maioria da Corte Suprema decidiu pela prisão imediata de condenados em segunda instância antes do esgotamento dos recursos. Segundo ele, a decisão, que agora repercute com maior força por se tratar de um caso de ampla cobertura midiática e comoção social, deixa entrever a "insegurança jurídica" no país.
 

"A execução provisória da pena não é obrigatória, não é automática, ela é uma possibilidade. No caso da 8ª Turma, se autorizou a execução após o exaurimento dos recursos [embargos de declaração que serão apresentados pela defesa de Lula]. Posso adiantar que a decisão não será revertida e a prisão ocorrerá. Neste caso, o réu cumpre a pena mesmo estando pendentes as análises de recursos no STJ e STF. Isso viola taxativamente o texto constitucional em termos de presunção de inocência", argumentou o criminalista.


 

TRF-4 confirmou nesta quarta-feira (24) condenação de ex-presidente Lula na primeira instância
TRF-4 confirmou nesta quarta-feira (24) condenação de ex-presidente Lula na primeira instância


 

A alegada "insegurança jurídica" provoca ações como a ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), quando a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou um habeas corpus preventivo a favor de Lula. Segundo Caleffi, a decisão do Supremo sobre prisão em segunda instância faz com que cada magistrado da Suprema Corte possa ter um entendimento sobre a necessidade de prisão do petista e, com isso, conceder ou não um habeas corpus preventivo.
 

Apesar da grande possibilidade de o STF rever, na volta do recesso do Judiciário, a prisão imediata em segunda instância, com o assunto sendo colocado na pauta de votações, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello se mostrou mais pessimista com os resultados. Crítico do que ele chamou de "evidente partidarismo do Judiciário", ele argumenta que "o Supremo deixou de ser o bastião da justiça no Brasil" e que a Corte Suprema tende a reiterar a decisão "política", segundo ele, do TRF-4.
 

"Esse resultado era esperado, quando se é julgado pelos seus inimigos, quando não se está em um julgamento equânime. Esse processo tem problemas na sua origem, desde Sergio Moro, que não tem mentalidade de juiz, culminando, hoje, no voto do relator, que merece um estátua por representar de maneira espetacular o PSDB. A um juiz exige-se equilíbrio e distância, não é isso o que estamos acompanhando e não deve ir nesse sentido as decisões do Supremo sobre os recursos da defesa", criticou Bandeira de Mello.
 

Segundo o jurista, os tribunais ficaram cegos pelas chances de Lula vencer as eleições presidenciais de outubro e atuaram politicamente. "Não se julga com partidarismo, e essa opinião não é apenas minha, foi artigo no [jornal norte-americano] The New York Times, um dos mais respeitados na imprensa internacional, fala-se claramente que Moro 'organizou um espetáculo para a imprensa'", afirma Bandeira de Mello, citando o texto do co-diretor do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas (Center for Economic and Policy Research - CEPR), em Washington, o economista norte-americano Mark Weisbrot, 
 

 

Para o doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, professor Erick Wilson Pereira, houve convergência entre a prova judiciária e a prova material e que esse fato, portanto, justifica a condenação do ex-presidente. Ele recorreu à aplicação do "domínio do fato", teoria do sistema americano, "onde você sai do garantismo", sustenta.
 

A prova precisa convergir. Se tiver algo divergindo, ela não pode ser aplicada para condenação. E ai você tem a formação do devido processo. Existiu a prova indiciária (de indícios). O que não houve foi a contra prova. Quando ela [a prova indiciária] converge no conjunto, ela é suficiente. Essa é uma teoria do sistema americano que está sendo aplicada ao sistema brasileiro. A consequência disso depende de efeitos suspensivos desse recurso que vão ser requeridos", afirma Pereira, acrescentando que a lei permite que Lula concorra com uma ação liminar, "mesmo condenado em segunda instância".
 

Já o professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda foi mais detalhista na crítica ao veredicto. Segundo ele, o teor da sentença é diferente do que foi apresentando no julgamento, resultando, ainda segundo ele, em "uma nova condenação".
 

"O Tribunal entendeu que Lula articulou um esquema de corrupção com a finalidade de financiamento de partidos políticos, agindo nos bastidores mediante a indicação de cargos-chave na estrutura de uma organização criminosa. Como não foi esse o conteúdo da denúncia, impossível o exercício do direito de defesa. Diante da fragilidade da sentença, criou-se uma nova situação que justificasse a condenação", avaliou Hideo Lacerda.
 

Segundo o professor de Direito Penal, a decisão do TRF-4 torna ainda mais frágil a acusação e deixa mais exposta a ausência de crime. "Não é apenas caso de não haver provas. A verdade é que tanto a sentença quanto a fala do relator demonstram que não havia sequer crime a ser apurado", defendeu.





ItapebiAcontece com Jornal do Brasil

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Itapebi: Bandidos assaltam fazenda, mas Polícia recupera carro e equipamentos

O veículo deve ter sido roubado em outro local e usado para fazer assalto em fazendas. ( Fotos: Joaldo Soares)

REGIÃO, 17 de Ago de 2018

ONU diz que Lula deve ter todos os direitos políticos mesmo preso

Comitê alega ter concluído que "os fatos indicam a possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação"

BRASIL, 17 de Ago de 2018

É só olhar para o meu rosto', diz vice de Bolsonaro sobre se declarar indígena

O general também foi questionado sobre sua participação nas tratativas com a empresa espanhola Tecnobit para compra, pelo Exército brasileiro, de um Simulador de Apoio...

POLÍTICA, 17 de Ago de 2018

Com início da campanha propaganda eleitoral paga na internet terá que ser identificada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução detalhando exigências para essa modalidade de campanha

POLÍTICA, 17 de Ago de 2018

Candidatura de Lula é publicada no 'Diário da Justiça'

Com a publicação do edital, a Justiça Eleitoral considera que houve publicidade oficial para a candidatura e é aberto o prazo para impugnações que vai até o dia 22.

POLÍTICA, 17 de Ago de 2018

Seis candidatos ao governo da Bahia nas eleições de 2018 participam de primeiro debate

TV Bandeirantes reuniu Célia Sacramento (Rede), João Santana (MDB), Rui Costa (PT), João Henrique (PRTB), José Ronaldo (DEM) e Marcos Mendes (PSOL).

POLÍTICA, 17 de Ago de 2018

Dudu marca, Palmeiras vence o Bahia e está na semi da Copa do Brasil

Ainda antes de a bola rolar, o nome mais ovacionado no estádio municipal foi de Felipão. (Fotos: Djalma Vassão/GazetaPress)

ESPORTES, 16 de Ago de 2018

TSE nega participação de Lula em debate na TV amanhã

Ex-presidente está preso desde 7 de abril, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro

POLÍTICA, 16 de Ago de 2018

FHC não descarta aliança do PSDB com o PT contra Bolsonaro no 2º turno

FHC disse ainda que a polarização entre os dois partidos é antiga, mas que não a vê com bons olhos: “

POLÍTICA, 16 de Ago de 2018

ITAPEBI: POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM APÓS FERIR DUAS PESSOAS A TIROS

Os disparos vitimaram Cearles Ferreira de Souza, 23 anos e Flávio de Jesus Santos, de 27. Imagem:Radar 64

ITAPEBI, 15 de Ago de 2018

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • Nasceu!

    Este momento é mágico. Parabéns por este presente de Deus! Hoje os nossos corações se enchem de alegria ao comemorar o nascimento da filha de vocês! Parabéns pela chegada da tão esperada "Princesinha.”. Nasceu nesta quarta-feira (15), por volta das 11h30m no Hospital Ramos, Maria Júlia dos Santos Souza Jacó. A princesinha nasceu pesando 3,5 Kg e medindo 50 cm. “Maju” é filha do casal Janaina dos Santos Souza e Ademar Jacó...


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 1050