Juristas comentam condenação de Lula pelo TRF-4

BRASIL, 25 de Jan de 2018 - Vista 20 vezes.

Criminalista comenta prisão imediata de ex-presidente e "insegurança jurídica" do STF

Twitter: @ItapebiAcontece

Imagem: Reprodução




Juristas ouvidos pelo Jornal do Brasil comentaram o resultado do julgamento, nesta quarta-feira (24), do recurso sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença de primeira instância do juiz Sergio Moro e ainda determinou a prisão após esgotamento dos recursos.
 

Autor do livro Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil, o advogado criminalista Paulo Saint Pastous Caleffi disse que o resultado do julgamento não causou espanto, tendo em vista que esta era uma "batalha inglória" para o petista, mas que os três desembargadores enfrentaram a análise de provas de maneira adequada.
 

Caleffi ressaltou, contudo, o que classifica como "entendimento equivocado" do Supremo Tribunal Federal (STF), quando no início de 2016 a maioria da Corte Suprema decidiu pela prisão imediata de condenados em segunda instância antes do esgotamento dos recursos. Segundo ele, a decisão, que agora repercute com maior força por se tratar de um caso de ampla cobertura midiática e comoção social, deixa entrever a "insegurança jurídica" no país.
 

"A execução provisória da pena não é obrigatória, não é automática, ela é uma possibilidade. No caso da 8ª Turma, se autorizou a execução após o exaurimento dos recursos [embargos de declaração que serão apresentados pela defesa de Lula]. Posso adiantar que a decisão não será revertida e a prisão ocorrerá. Neste caso, o réu cumpre a pena mesmo estando pendentes as análises de recursos no STJ e STF. Isso viola taxativamente o texto constitucional em termos de presunção de inocência", argumentou o criminalista.


 

TRF-4 confirmou nesta quarta-feira (24) condenação de ex-presidente Lula na primeira instância
TRF-4 confirmou nesta quarta-feira (24) condenação de ex-presidente Lula na primeira instância


 

A alegada "insegurança jurídica" provoca ações como a ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), quando a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou um habeas corpus preventivo a favor de Lula. Segundo Caleffi, a decisão do Supremo sobre prisão em segunda instância faz com que cada magistrado da Suprema Corte possa ter um entendimento sobre a necessidade de prisão do petista e, com isso, conceder ou não um habeas corpus preventivo.
 

Apesar da grande possibilidade de o STF rever, na volta do recesso do Judiciário, a prisão imediata em segunda instância, com o assunto sendo colocado na pauta de votações, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello se mostrou mais pessimista com os resultados. Crítico do que ele chamou de "evidente partidarismo do Judiciário", ele argumenta que "o Supremo deixou de ser o bastião da justiça no Brasil" e que a Corte Suprema tende a reiterar a decisão "política", segundo ele, do TRF-4.
 

"Esse resultado era esperado, quando se é julgado pelos seus inimigos, quando não se está em um julgamento equânime. Esse processo tem problemas na sua origem, desde Sergio Moro, que não tem mentalidade de juiz, culminando, hoje, no voto do relator, que merece um estátua por representar de maneira espetacular o PSDB. A um juiz exige-se equilíbrio e distância, não é isso o que estamos acompanhando e não deve ir nesse sentido as decisões do Supremo sobre os recursos da defesa", criticou Bandeira de Mello.
 

Segundo o jurista, os tribunais ficaram cegos pelas chances de Lula vencer as eleições presidenciais de outubro e atuaram politicamente. "Não se julga com partidarismo, e essa opinião não é apenas minha, foi artigo no [jornal norte-americano] The New York Times, um dos mais respeitados na imprensa internacional, fala-se claramente que Moro 'organizou um espetáculo para a imprensa'", afirma Bandeira de Mello, citando o texto do co-diretor do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas (Center for Economic and Policy Research - CEPR), em Washington, o economista norte-americano Mark Weisbrot, 
 

 

Para o doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, professor Erick Wilson Pereira, houve convergência entre a prova judiciária e a prova material e que esse fato, portanto, justifica a condenação do ex-presidente. Ele recorreu à aplicação do "domínio do fato", teoria do sistema americano, "onde você sai do garantismo", sustenta.
 

A prova precisa convergir. Se tiver algo divergindo, ela não pode ser aplicada para condenação. E ai você tem a formação do devido processo. Existiu a prova indiciária (de indícios). O que não houve foi a contra prova. Quando ela [a prova indiciária] converge no conjunto, ela é suficiente. Essa é uma teoria do sistema americano que está sendo aplicada ao sistema brasileiro. A consequência disso depende de efeitos suspensivos desse recurso que vão ser requeridos", afirma Pereira, acrescentando que a lei permite que Lula concorra com uma ação liminar, "mesmo condenado em segunda instância".
 

Já o professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda foi mais detalhista na crítica ao veredicto. Segundo ele, o teor da sentença é diferente do que foi apresentando no julgamento, resultando, ainda segundo ele, em "uma nova condenação".
 

"O Tribunal entendeu que Lula articulou um esquema de corrupção com a finalidade de financiamento de partidos políticos, agindo nos bastidores mediante a indicação de cargos-chave na estrutura de uma organização criminosa. Como não foi esse o conteúdo da denúncia, impossível o exercício do direito de defesa. Diante da fragilidade da sentença, criou-se uma nova situação que justificasse a condenação", avaliou Hideo Lacerda.
 

Segundo o professor de Direito Penal, a decisão do TRF-4 torna ainda mais frágil a acusação e deixa mais exposta a ausência de crime. "Não é apenas caso de não haver provas. A verdade é que tanto a sentença quanto a fala do relator demonstram que não havia sequer crime a ser apurado", defendeu.





ItapebiAcontece com Jornal do Brasil

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Pressionada para pautar caso de Lula, Cármen Lúcia estaria isolada

Ministra teria restringido reuniões com colegiado e número de conselheiros

POLÍTICA, 25 de Fev de 2018

Ligações de fixo para celular ficam mais baratas a partir deste domingo

Reajuste nas tarifas será de até 12,75%.

TECNOLOGIA, 25 de Fev de 2018

Policiais prendem maior traficante de armas do Brasil; homem morava em Miami

Frederick Barbieri fugiu para os EUA em 2010. Em maio do ano passado ele enviou 60 fuzis para o Rio, mas a carga foi interceptada no Galeão.

BRASIL, 24 de Fev de 2018

Estuprador diz não se lembrar de que estuprou bebê de quatro meses

O empenho de dois policiais militares, que conheciam bem a região de Boca do Córrego, zona rural de Belmonte, foi decisivo para a captura.

POLÍCIA, 24 de Fev de 2018

Estuprador de Santa Maria Eterna é preso em Boca do Córrego por populares

Centenas de pessoas estavam em volta do veículo, comemorando a prisão. Rairone está amarrado dentro de um carro.(Imagens: Internautas do ItapebiAcontece via WhatsApp)

POLÍCIA, 23 de Fev de 2018

Meirelles admite disputar Presidência contra Temer

Para Meirelles, a participação de Temer “não invalidaria” sua candidatura, mas apenas elevaria as alternativas no centro político.

BRASIL, 23 de Fev de 2018

Deputado Jânio Natal mais uma Vez critica más condições da BR-367 em Porto Seguro

ESTRADA PORTO SEGURO/CABRÁLIA: MUITO DESCASO E POUCA VERGONHA!

REGIÃO, 23 de Fev de 2018

Jornalista comemora que filha com síndrome rara é aprovada em Medicina

Com 20 anos, Giovanna já foi submetida a dez cirurgias em 15 anos

FAMOSOS, 23 de Fev de 2018

Bomba! Procurador pede rebaixamento do Vitória à Série B do Campeonato Baiano

Vitória além de encerrar a partida, prejudicou diretamente o Jequié e o Fluminense de Feira. Por essa razão,

ESPORTES, 22 de Fev de 2018

Uldurico Jr. nega interesse em migrar de partido: 'Eu nunca quis ir para o PR

"Eu nunca quis ir para o PR. Eu nunca pedi pra Ronaldo [Carletto] pra ir e Ronaldo nunca me convidou"

POLÍTICA, 22 de Fev de 2018

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • DADOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI

    Fundação 14 de agosto de 1958 (58 anos)- Gentílico- itapebiense Prefeito- Juarez da Silva Oliveira(Peba) (PP) (2017–2020)- Vice-prefeito – Claudio Henrique Ferreira de Carvalho (PR)- Câmara de Vereadores (09) - Herlemilson Caldas Pereira (PDT), Cleide Moreira do Nascimento (PTN), Cristiano Pereira da Silva (PRTB), Damiao Teixeira Silva (PRTB), Roberley Barbosa de Brito (PSL), Leonardo Ribeiro dos Santos (PSB), Paulo Henrique...


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 981