Habeas corpus a Lula é Negado pelo STJ

POLÍTICA, 31 de Jan de 2018 - Vista 18 vezes.

O magistrado do STJ também rebateu a argumentação de que a decisão do STF sobre 2ª instância não é vinculante

Twitter: @ ItapebiAcontece

Imagem: Reprodução




Na Noite desta terça-feira (30), o ministro  Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula (PT). O magistrado argumentou que não há constrangimento nem possibilidade de que a prisão ocorra imediatamente, já que TRF4 assegurou que a pena só começaria a ser cumprida após análise dos embargos de declaração.
 

O magistrado do STJ também rebateu a argumentação de que a decisão do STF sobre 2ª instância não é vinculante. Para o juiz, o STF já entendeu que a execução nesses casos "não viola a presunção constitucional de não culpabilidade".

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