Caixa concedeu crédito a municípios e Estados com garantias proibidas por lei

BRASIL, 01 de Fev de 2018 - Vista 43 vezes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Caixa fez uma interpretação "elástica" e "incorreta" do artigo da Constituição, como se o banco fosse a própria União.

Twitter: @ItapebiAcontece





A Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores.

O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) - que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos.

A única exceção é quando o empréstimo tem aval do Tesouro Nacional. Nesse caso, municípios e Estados podem colocar as receitas tributárias ou com os fundos de participação como "contragarantia" – ou seja, se o empréstimo não for honrado, a União paga ao banco, mas fica com as receitas tributárias. Por isso, o conselho da Caixa suspendeu apenas as operações que não tinham esse respaldo.
O colegiado, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, pediu um relatório de todas as operações e depois decidiu suspendê-las temporariamente.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Caixa fez uma interpretação "elástica" e "incorreta" do artigo da Constituição, como se o banco fosse a própria União. Recentemente, a Caixa informou que, em 2017, emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Para os municípios, foram liberados créditos de R$ 1,3 bilhão sem garantias federais.

Aos Estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações não tinham aval do Tesouro – mas não informou quais eram. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) considera que é preciso abrir o mais rápido possível uma auditoria para apurar as operações da Caixa, agravadas com a descoberta dos empréstimos com garantias irregulares. Mas a investigação depende de autorização oficial dos ministros do Tribunal ou de uma representação do Ministério Público (MP). Procurada, a Caixa informou que "está reavaliando o tema e deverá encaminhar em breve parecer ao conselho de administração para decisão quanto à revisão dos procedimentos, caso necessário".

O Banco Central, órgão regulador do sistema financeiro, disse que não é sua atribuição apurar e que não se manifesta sobre instituições específicas. Embora o assunto se refira à solvência do sistema financeiro – por se tratar de empréstimos bancários lastreados em garantias legalmente frágeis – o BC se limitou a dizer que o tema "era orçamentário e que, portanto não se enquadra nas suas atribuições legais". A suspensão dos financiamentos provocou uma crise no governo.

Aliados políticos criticaram a decisão, ameaçando boicotar a votação da reforma da Previdência. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a suspensão. Na terça-feira, em Goiânia, em resposta a um questionamento sobre se a decisão poderia causar algum dano à votação no Congresso, declarou: "Espero que não. O que se fez nesse caso foi simplesmente seguir a lei. A jurisprudência é que decidiu que o tipo de garantia que estava se considerando pelas administrações anteriores para os municípios não deveria valer como garantia para a Caixa. É uma questão jurídica pura e simples". Nesta quarta-feira (31), em São Paulo, o ministro voltou ao assunto: "A Caixa está cada vez mais seguindo a lei", disse.


ItapebiAcontece As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Após ‘Vídeo Show’, Globo avaliam fim da ‘Sessão da Tarde’, diz site

Nesse momento, a ‘Sessão da Tarde’ está sendo exibida logo após o ‘Jornal Hoje’, em um período de testes para ver se a atração terá sucesso frente ao ‘Balanço Geral’, da...

BRASIL, 17 de Jan de 2019

Bahia: Psicólogo é preso suspeito de estuprar pacientes durante sessões

Segundo polícia, ele alegava que a 'prática sexual' fazia parte do tratamento psicológico.

BAHIA, 17 de Jan de 2019

Caio Junqueira, de 'Tropa de Elite', está em estado grave após acidente

Caio Junqueira segue recebendo os cuidados necessários no hospital Miguel Couto

FAMOSOS, 17 de Jan de 2019

Copa do Brasil terá premiação ainda maior em 2019; veja

Se a premiação da Copa do Brasil 2018 já chamou atenção dos clubes e torcedores, a de 2019 será ainda mais cobiçada.

OUTRAS NOTICIAS, 17 de Jan de 2019

Governo da Bahia implantará 200 salas para o tratamento de pé diabético nos municípios

Poderão implantar a Sala de Pé Diabético os 200 primeiros municípios que enviarem o Termo de Adesão, contido na Portaria, devidamente preenchido com os dados...

BAHIA, 17 de Jan de 2019

Veja tudo o que está rolando na Lavagem do Bonfim

Confira tudo na festa, alteração de trânsito e dicas

SALVADOR, 17 de Jan de 2019

O atendimento e preços no supermercado Êbah garante vendas e clientes satisfeitos

Com um pouco mais de três meses de inaugurado, o Supermercado Êbah já chama a atenção na cidade de Itapebi pelo melhor atendimento e preços.(Fotos: Arnaldo Alves /...

ITAPEBI, 16 de Jan de 2019

Ator Caio Junqueira sofre grave acidente no Rio de Janeiro

O ator ficou preso dentro do veículo, foi socorrido e levado ao hospital Miguel Couto, no Leblon

BRASIL, 16 de Jan de 2019

Por ciúmes de mensagens em celular, homem atropela esposa e filhos

O menino teve ferimentos leves. Já Daiane e a filha de oito anos tiveram ferimentos na perna.

SALVADOR, 16 de Jan de 2019

Chamas destroem área de preservação ambiental em Jacobina

O tamanho da área destruída ainda é desconhecido.

OUTRAS NOTICIAS, 16 de Jan de 2019

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • DADOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI

    Fundação 14 de agosto de 1958 (60 anos)- Gentílico- itapebiense Prefeito- Juarez da Silva Oliveira(Peba) (PP) (2017–2020)- Vice-prefeito; Claudio Henrique Ferreira de Carvalho (PR)- Câmara de Vereadores (09) - Herlemilson Caldas Pereira (PDT), Cleide Moreira do Nascimento (PTN), Cristiano Pereira da Silva (PRTB), Damiao Teixeira Silva (PRTB), Roberley Barbosa de Brito (PSL), Leonardo Ribeiro dos Santos (PSB), Paulo Henrique...


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 1098