Em nota, Robério Oliveira informa que vai recorrer de decisão da Justiça

REGIÃO, 07 de Fev de 2018 - Vista 42 vezes.

Além de determinar o afastamento do cargo, o juiz também decidiu por suspender os direitos políticos do réu pelo tempo de cinco anos.

Twitter: @ItapebiAcontece

Imagem: Reprodução




Em resposta a notícia sobre a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior, divulgada neste blog, o prefeito afastado, Robério Oliveira (PSD), enviou nota onde afirma o seguinte:


                                                                     NOTA

“A notícia relativa à condenação por improbidade administrativa se originou de processo judicial iniciado em 2007 e relativo ao primeiro mandato (2005/2009). A discussão, segundo o Prefeito, se resume a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária de 2005, fato corriqueiro de qualquer Administração Pública, tanto que foi autorizado pela Câmara de Vereadores, por meio das Leis Municipais nºs 551/2005, 553/2005 e 555/2005 e confirmado pelo Parecer Prévio nº 873/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que aprovou as contas do exercício de 2005. Faremos o recurso, através dos nossos advogados, e cremos que o Tribunal de Justiça possa reverter a decisão”.

 

ENTENDA O CASO

 

Afastado do cargo desde 7 de novembro de 2017, como desdobramento da Operação Fraternos, o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual em 2007. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5).
 

Além de determinar o afastamento do cargo, o juiz também decidiu por suspender os direitos políticos do réu pelo tempo de cinco anos, além de obrigá-lo ao pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o salário de prefeito do município de Eunápolis, algo em torno de R$ 180 mil reais, após o trânsito em julgado da decisão.
 

Isso porque, nos casos de improbidade administrativa a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só poderão ser executadas após decisão de um colegiado de segundo grau de jurisdição.
 

Recurso dessa natureza pode levar até três anos para ser examinado, o que corresponderia ao período de conclusão do atual mandato do prefeito afastado.
 

Quanto à cassação dos direitos políticos, essa decisão é de efeito imediato, no entanto o prefeito não deve ser candidato a nenhum cargo eletivo este ano.


Por: Rose Marie Galvão

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