Itapebi: Vereador “Fi do bairro novo” indica PL para proibir corte de água e luz

ITAPEBI, 13 de Set de 2018 - Vista 58 vezes.

O vereador Fi do Bairro novo (PSL) quer com o Projeto de lei, evitar que contas de água e luz vencidas, sejam cortadas em finais de semana ou vésperas de feriados.

Twitter: @ItapebiAcontece

Foto: Arquivo ItapebiAcontece



 
O vereador Roberley Barbosa de Brito (PSL) indicou na última sessão dia 11 de setembro e que fora emitido com data do último dia 31 de agosto de 2018 o projeto de lei 003/2018, de sua autoria, que proíbe a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA efetuar cortes (suspensão de fornecimento) de água e luz, respectivamente, de sexta-feira até a segunda-feira. De acordo com o projeto a proibição de corte dos serviços se aplica também do último dia útil antecedente a qualquer feriado nacional, estadual ou municipal até o primeiro dia útil subsequente.


(PL-3/2018)


 
O autor destacou que o projeto de lei tem como objetivo evitar a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica em vésperas de feriados e sextas-feiras (véspera de final de semana) porque a prática contraria o Código de Defesa do Consumidor. “Nos finais de semana as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor ao constatar a efetiva suspensão do serviço quite a dívida e resolva seu problema de imediato”, explicou Roberley Barbosa “Fi do Bairro Novo”.

 
Barbosa “Fi do Bairro Novo” foi enfático ao afirmar que esses dois serviços são essenciais. “A suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento”, afirmou.

 
O vereador disse também que é preciso preservar o consumidor, mesmo inadimplente, de constrangimentos desnecessários tendo em vista que situações que perdurem por muitos dias podem ultrapassar o limite do razoável e acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos.

 
ItapebiAcontece com informações do Vereador  “Fi do Bairro Novo”

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