Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas pelo TCM e terá que devolver R$ 90 mil

REGIÃO , 11 de Jul de 2019 - Vista 7 vezes.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$473.283.895,94 e as despesas realizadas foram de R$509.685.395,99, o que indica um deficit orçamentário de R$36.401.500,05.

Twitter: @ItapebiAcontece

Imagem: Reprodução


 

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), referentes ao ano de 2017, durante sessão nesta quinta-feira (11).  O gestor foi multado em R$ 20 mil e terá que devolver R$ 90 mil. 
 

De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada por este Tribunal. 
 

O gestor aplicou apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo assim o percentual mínimo exigido, que é de 25%. Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu as que dizem respeito às ações e serviços de saúde, nas quais aplicou 16,26%, superando o percentual mínimo de 15%. Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb, utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, o percentual foi de 81,96%, quando o mínimo exigido é de 60%.
 

Além da multa, o relator determinou o ressarcimento de R$90.328,28, referentes a realização a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos (R$40.107,99); despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$35.333,65); e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público (R$14.886,64).
 

A despesa total com pessoal correspondeu a 60,19% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a situação não impactou no mérito das contas pelo fato de se tratar do primeiro ano de mandato.
 

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$473.283.895,94 e as despesas realizadas foram de R$509.685.395,99, o que indica um deficit orçamentário de R$36.401.500,05. Além disso, o saldo financeiro do município é insuficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

 

Entre as ressalvas, o relator destacou a ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, do TCM; atraso no pagamento da remuneração de servidores da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração; inconsistências na instrução de processos de pagamento; ausência de encaminhamento ao TCM de Processos de Pagamento; contratação irregular da empresa Comercial de Derivados de Petróleo da Hora Ltda, mediante as Dispensas de Licitação; irregularidade na contratação direta da empresa Bio Sanear Tecnologia A LTDA, mediante Dispensas de licitação; contratação de diversos servidores sem concurso público durante o exercício; e não encaminhamento de processos licitatórios para análise tempestiva pelo TCM.
 

Cabe recurso da decisão.


ItapebiAcontece / TCM

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

José Roberto Burnier ficará afastado da GloboNews para tratar câncer

José Roberto Burnier é um dos principais nomes do jornalismo da Globo, trabalhando na emissora desde 1983.

OUTRAS NOTICIAS, 22 de Jul de 2019

Jornalistas que saíram da Globo deverão ser anunciados pela CNN nesta segunda (22)

Inclusive, na condição de novos contratados, Phelipe e Palma já realizaram um trabalho especial na tarde deste último domingo, fazendo fotos e gravando vídeos.

OUTRAS NOTICIAS, 22 de Jul de 2019

TJ-BA mantém proibição do aumento de salários do prefeito, secretários e vereadores

A decisão acontece após uma ação popular que pediu à Justiça que não autorizasse o aumento das remunerações, alegando que a proposta feria a Lei Orgânica Municipal.

OUTRAS NOTICIAS, 22 de Jul de 2019

Submarino francês desaparecido há 50 anos é encontrado no Mediterrâneo

O submarino foi localizado pelo navio americano “Seabed Constructor” a 45 quilômetros da cidade de Toulon e a 2.370 metros de profundidade.

MUNDO, 22 de Jul de 2019

Agnaldo Timóteo deixa hospital em São Paulo e faz agradecimento a Rui Costa

Ele estava internado desde 20 de maio, quando apresentou quadro de vômito, glicemia baixa e pressão alta após um show em Barreiras, a cerca de 800 km de Salvador. Veja...

FAMOSOS, 22 de Jul de 2019

Cerca de 60 baleias mortas são vistas em praia

Ventos e correntes fortes podem ser fatores que causaram o encalhe em massa das baleias-piloto. (Fotos: Reprodução)

MUNDO, 22 de Jul de 2019

Advogado e outros oito acusados de ataque a seguranças da Veracel são presos

Presos são acusados de incendiar carros de empresa de segurança.(Foto: Divulgação/TV Bahia)

REGIÃO , 22 de Jul de 2019

COELBA DEIXA BELMONTE SEM ENERGIA E ABERTURA DO 'FESTIVALE' É PREJUDICADA

A energia só foi restabelecida por volta das 21h30min depois que equipes da COELBA chegaram à sede do município para resolver o problema.(Imagens: MaisBN)

REGIÃO , 22 de Jul de 2019

Itapebi; Primeira etapa de obras na Ponte do Rio Jequitinhonha na BR-101 é finalizada

O DNIT informou que a segunda etapa das obras acontecerá logo na primeira quinzena do mês de agosto. (Fotos: ItapebiAcontece)

ITAPEBI, 21 de Jul de 2019

Avião do Palmeiras sofre com ventos e arremete duas vezes na Argentina

Clube alviverde enfrenta o Godoy Cruz nesta terça (23/07/2019), em partida pelas oitavas de final da Libertadores

OUTRAS NOTICIAS, 21 de Jul de 2019

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 13:12

NOTAS SOCIAIS

  • Aniversariou!

    Eu lhe desejo muitas e muitas felicidades, que todos os seus sonhos sejam renovados, e que outros tantos sejam realizados. Muita saúde, paz, amor, sucesso e felicidade. Gosto-te muito meu amigo! Aniversariou no último dia 16 de julho o grande Haroldo Carlos da Silva “Aroldão”, mas a comemoração com amigos e familiares aconteceu neste último final de semana em sua residência na Praça 2 de Julho (Antiga Praça do Sempre verde), na...


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 1166