Deputado Robinho denuncia improbidade administrativa do prefeito de Mucuri ao MPE

OUTRAS NOTICIAS, 22 de Ago de 2019 - Vista 14 vezes.

A denúncia se deu por conta de um “acordo de cavalheiros” entre a prefeitura de Mucuri e a empresa Suzano Papel e Celulose S/A .

Twitter: @ItapebiAcontece

Imagem: Ascom Deputado Robinho



Nesta terça-feira (20) foi protocolado pelo deputado Robinho uma Representação no Ministério Público do Estado da Bahia contra o atual prefeito do município de Mucuri, José Carlos Simões, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa .
 
A denúncia se deu por conta de um “acordo de cavalheiros” entre a prefeitura de Mucuri e a empresa Suzano Papel e Celulose S/A , em relação ao crédito tributário no valor de R$6.732.095,85 (seis milhões e setecentos e trinta e dois mil e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) constituído no ano de 2006). Esse débito foi atualizado em 2017 com as devidas correções monetárias em um montante superior a R$ 38 milhões.
 
No dia 02 de agosto deste ano, foi publicado no Diário Oficial do município um “Extrato de Transação Tributária da Execução Fiscal” realizado entre Mucuri e a Suzano, um acordo no valor de R$ 5 milhões em favor do município, em contra partida seria pedido extinção dos processos de execução e embargo.
 
“É necessário chamar atenção ao fato de que o valor do suposto acordo é muito menor do que o valor original do débito, configurando uma renúncia fiscal. A receita do município deixará de receber aproximadamente R$ 34 milhões, isso é praticamente o perdão de uma dívida milionária justamente de uma empresa que é a mais rica do mundo no segmento de celulose, a Suzano”, destacou o parlamentar.
 
No dia posterior à publicação do negócio jurídico, todos os procuradores concursados do município de Mucuri peticionaram alegando que não participaram de qualquer acordo extrajudicial em relação ao processo de execução da dívida.

 
Fonte: Assessoria de comunicação Deputado Robinho

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