Atenção: Mudança em regras de titularidade pode encarecer conta de luz para 390 mil baianos.
Os moradores de Itapebi e de todo o estado que possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) precisam agir rápido. Novas regras federais, em vigor desde janeiro de 2026, podem cancelar a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos por quase 390 mil famílias baianas.
A mudança, anunciada pela Neoenergia Coelba, exige que os dados da conta de luz estejam perfeitamente alinhados com o Cadastro Único (CadÚnico) ou com o INSS. O que mudou com a nova regra? Agora, para manter o desconto, o Governo Federal exige que: Titularidade:
A conta de energia deve estar obrigatoriamente no nome do responsável familiar (ou de alguém que more na mesma casa e esteja no CadÚnico).
Endereço Idêntico:
O endereço da fatura da Coelba precisa ser exatamente o mesmo que consta no registro do CadÚnico ou do BPC/LOAS.
Qualquer divergência causará a perda automática do benefício.
O prejuízo no bolso Atualmente, quem consome até 80 kWh por mês tem gratuidade total no consumo. Se os dados não forem regularizados, essas famílias passarão a pagar cerca de R$ 80,00 mensais (fora a Taxa de Iluminação Pública municipal). Passo a passo para não perder o benefícioOnde atualizar O que fazer.
No CRAS de Itapebi Atualize o CadÚnico em caso de mudança de endereço ou de novos membros na família. No INSS Beneficiários do BPC/LOAS devem garantir que o endereço no sistema esteja correto.
Na Neoenergia Coelba Solicite a Troca de Titularidade caso a conta esteja no nome de um antigo morador ou falecido. Como fazer a troca de titularidade? Não é preciso sair de casa. A regularização do nome na conta pode ser feita pelos canais digitais da Coelba (site ou aplicativo) ou presencialmente nas lojas de atendimento.
É necessário apresentar:
Documento de identidade (RG/CPF). Número da Unidade Consumidora (que consta na fatura). Número do NIS ou NB (para comprovar o benefício).
Fique atento:
A medida visa evitar fraudes, mas a falta de atualização pode pesar no orçamento das famílias que mais precisam. Não deixe para a última hora!
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