A importância da flexibilização do monopólio estatal do petróleo

Artigo: A importância da flexibilização do monopólio estatal do petróleo

Na década de 90, quando ocorreu a flexibilização do monopólio do petróleo, a Petrobras deixou de ser a única empresa a explorar petróleo no Brasil. Foi adotado o modelo de concessão, onde o concessionário assume todo o custo e risco de exploração e produção, por ser dono do petróleo produzido. Também foram instituídos os dois novos agentes que atuariam no setor: o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, órgão incumbido de propor políticas nacionais e medidas específicas para o setor; e a Agência Nacional de Petróleo – ANP, que define as diretrizes para a participação do setor privado na pesquisa, exploração, refino, exportação e importação de petróleo e derivados.
Com a realização do leilão do Campo de Libra, o Brasil inaugura um novo regime de licitação para exploração do petróleo: o sistema de partilha. Neste modelo, a União participa diretamente das decisões de cada projeto de exploração e produção e é dona do petróleo e do gás produzidos. Como dono, o Estado podecontrolar o ritmo de produção, a venda para o exterior e fazer política industrial.
Na partilha, o Estado recebe royalties, impostos e bônus de assinatura (R$ 15 bilhões), além do petróleo extraído das reservas. No caso de Libra, a União ficará com um mínimo de 41,65% do chamado "lucro-óleo" - o petróleo produzido depois de descontados os custos de produção. No novo modelo, as empresas estrangeiras atuam na prática, basicamente como financiadoras dos projetos.
A Petrobras tem assegurada uma participação mínima de 30%, mas pode entrar em licitações e ampliar esse percentual. Ela vai operar todos os blocos no novo sistema porque, com 60 anos de experiência, foi a responsável pela descoberta do petróleo na camada pré-sal no Brasil. É a maior operadora em águas profundas do mundo, com a maior frota de sistemas flutuantes de produção. Além de deter informações fundamentais sobre as bacias sedimentares brasileiras.
Claro que o país teve benefícios com a flexibilização do monopólio e o sistema de concessão. Inclusive, as reservas de petróleo do país dobraram em 15 anos. Mas, acho importante considerarmos o fato de que quando a atual legislação que regula o setor de petróleo foi criada, em 1997, o país vivia num contexto de instabilidade econômica e o preço do petróleo estava em baixa(US $ 19 o barril). Além disso, os blocos exploratórios tinham alto risco, perspectiva de baixa rentabilidadee o Brasil era grande importador de petróleo. O marco regulatório que adotou o sistema de concessão foi criado, na época, para possibilitar retorno aos que assumiriam esse alto risco.
Hoje, o contexto é outro. O Brasil alcançou estabilidade econômica, foi atingida a autossuficiência, os preços de petróleo estão bem mais elevados e as descobertas no pré-sal, uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, poderão dobrar o volume de reservas brasileiras.
Uma diferença básica entre o regime de concessões e o de partilha é que, no primeiro, as petrolíferas são donas do petróleo produzido, enquanto que no segundo o petróleo é da União. Com o regime de partilha, o governo terá maior controle da exploração dessa riqueza e poderá reverter os recursos obtidos de forma mais justa para a sociedade brasileira. As vantagens no sistema de partilha não são apenas econômicas, são também estratégicas. 
Os fornecedores brasileiros também serão beneficiados. A partilha oferece grandes oportunidades de crescimento, porque amplia a base de projetos da Petrobras. Como operadora, a empresa dá preferência aos fornecedores nacionais de bens e serviços, superando em muito o conteúdo local exigido pelos atuais contratos de concessão.
Acredito que nós, brasileiros, precisamos entender melhor o atual momento que o país e que o mundo vivem. Não podemos ignorar que cerca de 80% das reservas mundiais estão em países que adotam o modelo de partilha ou sistemas mistos. Acredito que a partilha é o sistema mais adequado para o maior aproveitamento das riquezas do pré-sal, porque reflete as peculiaridades nacionais do setor e a perspectiva de aumento de reservas e produção. 


Darcles Andrade

_{*Darcles Andrade, Administrador de Empresas, com extensão em Responsabilidade Social}