– Foto: Ane Catarine | Ag. A TARDE
Proposta avança na Câmara: Votação em dois turnos foi concluída pelo plenário nesta quarta, 4.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública avançou decisivamente no Legislativo. A proposta foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), marcando um passo importante para a integração das forças policiais no Brasil.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que atuou na Comissão Especial da PEC, comemorou o resultado durante entrevista nesta quinta-feira (5), em Salvador. Para o parlamentar, a medida é essencial para combater o crime organizado de forma coordenada.
Os três pilares da nova PEC
Segundo Solla, a proposta se sustenta em eixos estratégicos para modernizar o combate ao crime no país:
Constitucionalização do SUSP: Elevar o Sistema Único de Segurança Pública ao status constitucional para articular melhor os entes federados.
Financiamento robusto: Garantir recursos constantes para custeio, salários e investimentos em tecnologia.
Fortalecimento das polícias: Investimento pesado em inteligência e investigação para desarticular as finanças do crime.
Combate ao crime: “Siga o dinheiro”
Para Solla, o combate às milícias e ao tráfico precisa ser transnacional e inteligente. “Os crimes que precisamos combater não são locais, eles transpõem as fronteiras dos estados. Você precisa asfixiar o crime organizado. Como diz o ditado: ‘Siga o dinheiro'”, enfatizou o deputado. O foco é identificar o caminho dos lucros ilícitos e atacar a estrutura financeira dessas organizações.
Financiamento garantido e protegido
Um dos pontos mais celebrados na proposta é a proteção dos recursos. Com a aprovação, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário passam a ter uma proteção similar à da Saúde e da Educação, evitando bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
Além disso, a segurança contará com uma nova fonte de receita: 30% da arrecadação com a taxação das “bets” (apostas online) serão obrigatoriamente destinados ao setor.
Por que o texto avançou agora?
O impasse que travava a votação foi superado após o relator, Mendonça Filho (União-PE), retirar da PEC o trecho que tratava da redução da maioridade penal. O tema será debatido separadamente em outra proposta, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A medida garante que projetos de inteligência, tecnologia e reaparelhamento das forças de segurança tenham fluxo contínuo de caixa, independente de ajustes fiscais futuros.
ItapebiAcontece – Com informações do jornal A Tarde