Texto será publicado na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial da União (DOU).
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – Foto: Ton Molina | STF
O presidente Lula (PT) vai excluir, no chamado indulto de Natal, os presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito — o que inclui os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto, que será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2025, o indulto seguirá a linha adotada nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, o governo já havia adotado essa postura, impedindo o benefício a réus do 8 de janeiro.
Além disso, também não terão direito ao benefício, integrantes de facções criminosas com função de liderança e condenados por crimes de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, além de condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Previsto na Constituição, o indulto natalino significa, na prática, o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. Ademais, pode resultar na extinção total da pena a partir do que o decreto detalhar.
Lula pode vetar R$ 11,5 bilhões após manobra polêmica do Congresso
O presidente Lula (PT) deve tomar uma decisão drástica após o Congresso aprovar, de última hora, emendas extras no Orçamento de 2026. O mandatário deve vetar ou bloquear e medida — o valor movimentado pelos congressistas pode chegar a R$ 11,5 bilhões.
O objetivo, segundo a Folha, é recompor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma ação dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse para o próximo ano eleitoral. Contudo, um integrante do governo afirmou que ainda não há decisão sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões serão vetados ou bloqueados. O Executivo vai recorrer a diferentes instrumentos, a depender do caso identificado.
ItapebiAcontece Studio SSA – Folha de S. Paulo