A sessão reafirma o papel da Câmara Municipal na promoção de políticas públicas e no fortalecimento da representatividade local.
Fotos: Arnaldo Alves – ItapebiAcontece
Na noite desta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Itapebi realizou sua 8ª sessão ordinária, marcada por importantes deliberações legislativas. Entre os destaques, a leitura e aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, além da apreciação de três projetos de lei — dois do Executivo e um do Legislativo.
Durante a sessão, foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que, após o trâmite regimental, foi encaminhada às comissões competentes e aprovada em plenário. A proposta foi acompanhada da aprovação do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Executivo, que cria o cargo de Superintendente da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itapebi.
Também foram discutidos para votação o Projeto de Lei nº 016/2025, também oriundo do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Legislativo. Ambos se aprovados seguem para sanção do prefeito municipal.
Além disso, indicações de três vereadores foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população.
Projeto de Lei nº 016/2025 (Oriundo do Poder Executivo)
O projeto propõe a criação de um tratamento diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei Federal nº 123/2006, bem como nas Leis nº 128/2008 e 139/2011. A proposta visa incentivar o empreendedorismo local, desburocratizar processos e fomentar o crescimento econômico do município. Após a leitura, o presidente também encaminhou este projeto para análise das comissões competentes.
Projeto de Lei nº 017/2025 (Oriundo do Poder Legislativo)
Este projeto trata das consignações em folha de pagamento de agentes públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de Itapebi. A proposta regulamenta os procedimentos e critérios para autorizações de descontos em folha, visando garantir transparência e organização na gestão financeira do Legislativo municipal.
Em seguida foi apresentadas e lidas em plenário as indicações dos vereadores Jeferson Silveira, Jaciara Costa Souza Silva e Eduardo Barbosa de Andrade.
Indicação nº 013/2025
De autoria do vereador Jeferson Silveira da Silva, a indicação solicita ações específicas para melhorias em serviços públicos no município, reforçando o compromisso com a qualidade de vida da população local.
1 – Aquisição de EPI, Uniformes e Crachás de Identificação para os servidores da limpeza pública na Sede e Distritos.
2 – Construção de Deck as margens do Rio Jequitinhonha; Cidade Histórica.
INDICAÇÕES Nº 014/2025 – de autoria da vereadora Jaciara Costa Souza Silva
1-Melhoria no Espaço do Centro Cultural Maria Rogéria SEDE DO MUNICIPIO
2-Melhoria dos equipamentos de Exercícios do Centro Cultural Maria Rogéria SEDE DO MUNICIPIO
3-Fabricação de portão de entrada no Centro Cultural Maria Rogéria SEDE DO MUNICIPIO
4-Reforma da Praça São José, com recuperação dos aparelhos de exercícios e brinquedos PRAÇA SÃO JOSÉ
5-Instalação de lixeiras nos prontos estratégicos – CENTRO DA CIDADE
INDICAÇÕES Nº 015 /2025 – de autoria dos vereador es: JEFERSON SILVEIRA DA SILVA e EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE
- Construção de Guarda Corpo no cais do Rio Jequitinhonha na Praça Esdro Souza – Cidade Baixa, Itapebi.
Durante a fase de uso da palavra pelos vereadores, todos agradeceram ao presidente da Câmara pela oportunidade de terem participado de um congresso de vereadores na capital baiana. Dos nove parlamentares, oito estiveram presentes na sessão — registrando a ausência do vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida, conhecido como “Paulo Mão de Quiabo”. Na ocasião, os edis elogiaram a iniciativa do vereador Leonardo Ribeiro dos Santos, o “Leo de Noeme”, que propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as empresas responsáveis pela extração de minério no município. Acredita-se que algumas dessas empresas não estão recolhendo corretamente os tributos devidos à cidade. Todos os vereadores se colocaram à disposição para integrar o grupo de fiscalização.
A sessão reforça o compromisso da Câmara Municipal com a promoção de políticas públicas e a defesa dos interesses da população itapebiense.
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