Um projeto de lei em análise no governo do estado da Bahia pode levar ao fechamento de seis cartórios em Salvador, impactando diretamente os serviços oferecidos à população.
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Os cartórios são pilares essenciais no dia a dia de milhares de baianos, responsáveis por serviços vitais, da certidão de nascimento ao registro de imóveis. No entanto, o funcionamento dessas unidades está em risco, com a maioria, mais de 60%, operando com déficit e dependendo de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ameaça o futuro de cartórios em 224 cidades, incluindo Itapebi.
Atualmente, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia é destinada ao Fecom. Esse fundo é crucial para garantir uma “renda mínima” às unidades deficitárias – aquelas onde as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Esses repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais, sendo fundamentais para a manutenção dos serviços.
O Projeto de Lei nº 25.851 propõe uma drástica redução desse percentual para 9%, o que representa uma diminuição de um quarto dos recursos do fundo. A proposta foi aprovada pela Alba em 17 de junho, apenas um dia após ser apresentada, pegando de surpresa a direção do Fecom e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que não foram sequer consultadas.
O Fecom Já Opera no Vermelho e a Medida Piora a Situação
Segundo as entidades, o Fecom já enfrenta um déficit anual de R$ 40,4 milhões. Uma estimativa alarmante prevê que o fundo pode se esgotar em seis anos e sete meses se o projeto de lei for sancionado. Sem esses recursos, 461 cartórios baianos – 61,3% do total de 752 em atividade no estado – correm o risco de fechar as portas.
“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios, como forma de manter o sistema viável”, alerta Daniel Sampaio, presidente da Anoreg/BA.
Quais os Impactos?
Cartórios se tornam deficitários quando a arrecadação com taxas não é suficiente para cobrir despesas com funcionários e manutenção. A lei também assegura a gratuidade da primeira via de certidões de nascimento, óbito e casamento, serviços que o Fecom também garante o pagamento aos ofícios.
As unidades com risco de fechamento estão espalhadas por 224 cidades, conforme dados do Fecom. Além de Itapebi, municípios como Salvador (com seis cartórios bancados pelo fundo), Lauro de Freitas, Mata de São João, Itaberaba e Jacobina também serão impactados.
“Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar a renda mínima para o funcionamento dos cartórios, o que vai impactar diretamente nos serviços prestados. Os cartórios oferecem, de forma gratuita, primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, que são essenciais para a sociedade”, avalia Igor Pinheiro, presidente do Fundo Especial de Compensação da Bahia.
Cenário Preocupante
A situação se agrava após a sanção, no ano passado, de uma lei que reestruturou os cartórios baianos com base no número de habitantes, levando ao fechamento de cerca de 500 unidades em todo o estado. Essa lei estabeleceu que cidades com até 40 mil habitantes deveriam ter um único Ofício com atribuições de Registro Civil e Tabelionato de Notas.
“Daqui a pouco, só teremos cartórios em grandes centros urbanos e, infelizmente, a população vai acabar pagando o preço de ficar sem os serviços”, lamenta Daniel Sampaio.
Outra preocupação das entidades é o aumento do valor destinado ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, que passará a receber 4% de todos os recursos arrecadados pelos cartórios.
Cidades Baianas Que Podem Perder Cartórios (Incluindo Itapebi):
- Jacobina
- Feira de Santana
- Gavião
- Baixa Grande
- Antas
- Andaraí
- Cachoeira
- Muritiba
- Mairi
- Coração de Maria
- Valente
- Ubatã
- Boquira
- Cristópolis
- Teofilândia
- Ubaitaba
- Canarana
- Conde
- Uauá
- Belo Campo
- Santa Inês
- Tanque Novo
- Cândido Sales
- Retirolândia
- Maragogipe
- Marcionílio Souza
- Uibaí
- Serra Preta
- Ibititá
- Itagi
- Capela do Alto Alegre
- Brejões
- Ituberá
- Nova Soure
- Iguaí
- Central
- Paratinga
- Pindobaçu
- Buerarema
- Piritiba
- Governador Mangabeira
- Wenceslau Guimarães
- São Francisco do Conde
- Mutuípe
- Rodelas
- Cipó
- Pindaí
- Iraquara
- Serrolândia
- Tremedal
- Boa Nova
- Abaré
- Laje
- Milagres
- Igaporã
- Palmeiras
- Condeúba
- Presidente Jânio Quadros
- Itaeté
- Chorrochó
- Iramaia
- Queimadas
- Morpará
- Nordestina
- Anagé
- Pilão Arcado
- Terra Nova
- Itiúba
- Santa Bárbara
- Madre de Deus
- São Felipe
- Macururé
- Rio do Antônio
- Tanhaçu
- Taperoá
- Ituaçu
- Itapebi
- Ibirataia
- Ibiquera
- Itajuípe
- Várzea do Poço
- Saúde
- Jussara
- Lapão
- Santa Teresinha
- Barra do Mendes
- Paramirim
- Curaçá
- Boa Vista do Tupim
- Urandi
- Cotegipe
- Sapeaçu
- Jacaraci
- Irecê
- Itapetinga
- Itaberaba
- Caetité
- Santo Antônio de Jesus
- Prado
- Itanhém
- Nazaré
- Santa Maria da Vitória
- Ibotirama
- Irará
- Entre Rios
- Camacã
- Ilhéus
- Jequié
- São Sebastião do Passé
- Itororó
- Esplanada
- Mata de São João
- Porto Seguro
- Xique-Xique
- Buerarema
- Morro do Chapéu
- Olindina
- Serra Dourada
- Ibicaraí
- Jeremoabo
- Ruy Barbosa
- Brumado
- Valença
- Poções
- Cícero Dantas
- Paripiranga
- Ibirapuã
- Caravelas
- São Gonçalo dos Campos
- Ibitiara
- Ribeira do Pombal
- Castro Alves
- Paulo Afonso
- Senhor do Bonfim
- Caculé
- Itaparica
- Bom Jesus da Lapa
- Ichu
- Alagoinhas
- Carinhanha
- Alcobaça
- Santa Rita de Cássia
- Itamaraju
- Rio Real
- Camamu
- Palmas de Monte Alto
- Piatã
- Muniz Ferreira
- Serrinha
- Macarani
- Uruçuca
- Belmonte
- Mucuri
- Campo Formoso
- Teixeira de Freitas
- Santana
- Livramento de Nossa Senhora
- Luís Eduardo Magalhães
- Guanambi
- Tucano
- Macaúbas
- Salvador
- Dias D’Ávila
- Simões Filho
- Euclides da Cunha
- Casa Nova
- Amargosa
- Jaguaripe
- Capim Grosso
- Jaguaquara
- Barro Preto
- Juazeiro
- Sobradinho
- Glória
- Botuporã
- América Dourada
- Mundo Novo
- Monte Santo
- Conceição do Almeida
- Jiquiriça
- Ibicuí
- Pé de Serra
- Ibirapitanga
- Barra
- Santo Amaro
- Souto Soares
- Itiruçu
- São José do Jacuípe
- Rio de Contas
- Itapitanga
- Lençóis
- Aurelino Leal
- São Domingos
- Araci
- Presidente Dutra
- Mucugê
- Wanderley
- São Gabriel
- Itagibá
- Itanhém
- Itabela
- Lauro de Freitas
- São Félix
- Licínio de Almeida
- Cocos
- Quixabeira
- Angical
- Itagimirim
- Aporá
- Itaquara
- Acajutiba
- Nova Canaã
- Conceição de Feira (Apesar de constar no documento, o nome oficial é Conceição da Feira)
- Nilo Peçanha
- Nova Fátima
- Jitaúna
- João Dourado
- Una
- Formosa do Rio Preto
- Santa Luzia
- Conceição do Jacuípe
- Guaratinga
- Pau Brasil
- Malhada
ItapebiAcontece / Correio