Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região da Bahia • CNJ
Decisão Judicial Reconhece Vínculo Empregatício e Servidão Doméstica de Vítima Explorada desde os 6 Anos.
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região da Bahia • CNJ
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou um casal de Salvador por manter, por duas décadas, uma mulher em condição de empregada doméstica sob o falso pretexto de ser uma “filha de criação”. O caso, que chocou a Justiça, foi divulgado pelo TRT-BA nesta terça-feira (7). A decisão ainda cabe recurso.
A sentença derrubou a tese de amparo familiar defendida pelos réus, reconheceu o vínculo empregatício e fixou uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à vítima. A mulher havia sido trazida de Lamarão (BA), a cerca de 185 quilômetros da capital, quando tinha apenas seis anos de idade.
Rotina de Exploração e Abandono Escolar
Sob a guarda do casal desde 2003, a mulher foi submetida a servidão doméstica desde a infância. Sua rotina exaustiva incluía acordar diariamente às 4h da manhã, sendo a ida à escola o único momento de “descanso” da jornada de trabalho.
A exploração intensificou-se quando a vítima engravidou aos 15 anos. Ela foi obrigada a interromper os estudos para cuidar do bebê, o que a impediu de concluir o ensino básico, finalizado apenas aos 24 anos.
Após 20 anos de trabalho ininterrupto, a vítima foi expulsa da residência em 2020 ao ousar questionar sua situação na família. A versão do casal sobre o suposto tratamento de “filha” foi prontamente refutada por testemunhas e pelo Ministério Público.
Reflexo do Colonialismo na Sociedade
A relatora do caso ressaltou que a situação não é um evento isolado, mas sim um reflexo de padrões mais amplos de colonialismo e escravidão que, infelizmente, ainda persistem na sociedade brasileira.
Em seu voto, a juíza traçou um paralelo com a experiência da pesquisadora Grada Kilomba e afirmou que, no contexto de exploração, a menina negra deixou de ser reconhecida como criança e passou a ser vista como um “corpo disponível para o trabalho”.
ItapebiAcontece – Fonte: CNN Brasil