Caso Itapebi: STJ confirma sentença e policiais militares são presos por crime de tortura seguida de morte

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Imagens: Reprodução web

Justiça Final: PMs que torturaram e mataram homem em Itapebi são presos em Porto Seguro.

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O caso que chocou o município de Itapebi em 2022 teve um desfecho definitivo na última semana. Dois policiais militares, denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela tortura e morte de Epaminondas Batista Mota, foram presos na quinta-feira (26/02) em Porto Seguro.

A prisão foi efetuada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrar o processo (trânsito em julgado), confirmando que não restam mais recursos para a defesa.

As Condenações

Os policiais Ricardo Soares Schaun e Raphael Santos de Oliveira foram condenados pela 1ª Vara de Auditoria Militar. As penas definidas são:

Reclusão: 10 anos, 6 meses e 24 dias.

Perda de Cargo: Ambos foram sentenciados à perda do cargo público na Polícia Militar.

A denúncia, sustentada pelo Geosp (Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública), comprovou que a dupla submeteu a vítima a intenso sofrimento físico e mental para tentar obter uma confissão, o que resultou em sua morte.

Relembre o Crime: Ocorrido no “Bar do Zoi”

O crime aconteceu no dia 16 de janeiro de 2022, na região central de Itapebi. Confira os detalhes apurados pelo MP-BA:

A Abordagem: Os policiais foram até o “Bar do Zoi”, na Travessa Belmonte, fecharam as portas do estabelecimento e confrontaram Epaminondas, de 52 anos, sobre o suposto furto de um celular.

As Agressões: Mesmo sem reagir e negando o crime, a vítima foi agredida violentamente.

O Óbito: Epaminondas foi levado à delegacia, mas já chegou ao local desacordado, segundo relatos do carcereiro de plantão. Ele faleceu poucas horas depois.

A Defesa dos Agentes

Durante o processo, os PMs negaram a tortura. Eles alegaram que levaram Epaminondas ao hospital apenas por dores nas pernas e que ele estava lúcido durante o atendimento médico. No entanto, as provas apresentadas pela acusação foram aceitas pela Justiça Militar e confirmadas pelas instâncias superiores, tornando a sentença definitiva.

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