CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem: entenda os próximos passos.
A rejeição por unanimidade da chamada PEC da Blindagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (24), abre caminho para que a proposta possa ser arquivada. Com isso, o texto estará regimentalmente barrado.
A rejeição por unanimidade da chamada PEC da Blindagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (24), abre caminho para que a proposta possa ser arquivada. Com isso, o texto estará regimentalmente barrado.
A exceção é se a rejeição não tiver sido unânime. Nesse caso, há possibilidade de recurso, apresentado por no mínimo nove senadores, para que o texto seja analisado pelo plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu nesta quarta que a PEC fosse levada ao plenário para ser definitivamente “sepultada”, em gesto político de rejeição unânime ao texto.
A matéria chegou ao Senado na semana passada, após aprovação na Câmara dos Deputados, onde teve o apoio da oposição, de siglas do centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
proposta aprovada pelos deputados limita a prisão de parlamentares, determina o aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas – em votação secreta – e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representantes no Congresso.
Desde que chegou ao Senado, no entanto, o texto foi amplamente criticado por senadores. No domingo (21), manifestações nas capitais do país condenaram a PEC e pediram a sua rejeição.
Na CCJ, as críticas ao texto foram unânimes entre os senadores. Mesmo fazendo ressalvas críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), senadores da oposição também condenaram os “exageros” da PEC, em especial a previsão de voto secreto.
Veja quem são os 26 senadores que votaram para derrubar a PEC da Blindagem:
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Sergio Moro (União-PR)
- Alan Rick (União-AC)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Angelo Coronel (MDB-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (PSB-MA)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Augusta Brito (PT-CE)
CNN