MPF investiga contratos de 2022 a 2024 baseados em três licitações.
Pindaí – Foto: Divulgação/Prefeitura de Pindaí
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e superfaturamento em contratos de fornecimento de cestas básicas firmados pela Prefeitura de Pindaí (BA), município a cerca de 707 km de Salvador. A investigação foca em três licitações realizadas entre 2022 e 2024, durante a gestão do prefeito João Veiga (PP).
Há indícios de prejuízo aos cofres públicos, e o MPF busca aprofundar a apuração com a análise de documentos e a coleta de novas informações. Como parte do inquérito, o órgão solicitou ao prefeito de Pindaí, com prazo de 30 dias, as cópias completas dos processos de pagamento das licitações e o número de cestas básicas distribuídas em 2022, 2023 e 2024, relacionadas aos contratos.
Além disso, o MPF pediu as atas de registro de preços dos municípios de Candiba, Guanambi, Caetité, Caculé e Carinhanha, referentes aos mesmos anos, e extratos de pagamentos feitos às empresas Mercearia Santos Reis Ltda e Givaldo Jesus Montalvão Júnior – ME, com dados de 2022 a 2025, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Após a instauração do inquérito, o processo será analisado por um procurador para decidir os próximos passos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, configurando dano ao erário ou violação dos princípios da administração pública, a investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública.
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