Dois projetos de lei 12 e 13/2025 do Executivo para as respectivas comissões emitir parecer no prazo regimental e serem votados.
Crédito: Pixel Imagens
A Câmara Municipal de Itapebi-Ba realizou, nesta terça-feira (25), a 4ª sessão ordinária, durante a qual foram recebidas para apreciação e votação dois projetos de lei apresentados pelo poder executivo municipal. Ausentes na sessão os vereadores Leonardo Ribeiro, “Leo de Noeme” e Valéria Barbosa “Valéria da Saúde”
EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 (ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO HIGIÊNICOSSANITÁRIA DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS OU NÃO, COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 (ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO)
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS, CRIA MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente: Encaminhem-se os Projetos 12 e 13/2025, para as respectivas comissões, para emissão de parecer no prazo regimental.
As sessões da Câmara Municipal de Itapebi são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Itapebi no YouTube,( https://youtube.com/@pixelimagenns?si=Z9j3y9J2aYiovwGe), pela rádio Cidade FM 87,9 e as matérias dos ocorridos, no Portal https://itapebiacontece.com/ .
Os vídeos permanecem disponíveis no canal o You Tube câmara Itapebi para consulta e compartilhamento.
A Câmara reforça que as sessões são abertas ao público e realizadas todas as terças-feiras, às 17h, no Plenário Noel Oliveira.
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