Órgão sustenta que tratamento para tais patologias já é prestado regularmente dentro do ambiente carcerário – Foto: Reprodução web
Ex-presidente, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, passou por perícia médica oficial; Procuradoria manifestou-se contra o benefício.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre um novo pedido de prisão domiciliar. A decisão ocorre após a realização de uma perícia médica oficial que detalhou o estado de saúde do ex-presidente.
O Quadro Clínico
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. De acordo com o laudo dos peritos, o ex-presidente apresenta as seguintes condições:
Cardiovasculares: Hipertensão arterial sistêmica e aterosclerose;
Respiratórias: Síndrome de apneia obstrutiva do sono (grau grave);
Digestivas e Outras: Obesidade, refluxo gastroesofágico e aderências intra-abdominais resultantes de cirurgias anteriores.
PGR é contra a saída do presídio
Apesar do diagnóstico confirmado, a PGR enviou parecer ao STF posicionando-se contrária à concessão da prisão domiciliar. O órgão argumenta que as patologias relatadas já recebem tratamento regular dentro do ambiente carcerário.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF”, destaca o parecer da Procuradoria.
Para a PGR, a prisão domiciliar deve ser reservada apenas a casos onde a unidade de custódia é comprovadamente incapaz de oferecer o tratamento necessário, o que não seria o caso atual.
Outras decisões: General Mario Fernandes
A semana também registrou negativas para outros condenados por envolvimento na tentativa de ruptura institucional. Na última quinta-feira (19), a PGR manifestou-se contra o pedido de visita íntima feito pela defesa do general Mario Fernandes.
O militar, apontado como um dos articuladores do plano, cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão.
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