Foram cinco projetos do executivo e um do legislativo, todos aprovados por unanimidade.
Fotos: Arnaldo Alves /ItapebiAcontece
Na tarde/noite desta quinta-feira 06 de fevereiro de 2025 a Câmara Municipal de Itapebi realizou a primeira sessão extraordinária da 17ª Legislatura do primeiro período do biênio 2025/2026 com a presença de todos os edis, do prefeito do município de Itapebi, Isan Botelho, vice-prefeito Ademar Jacó “Mazinho”, secretários municipais, outras autoridades do município e representantes da sociedade civil itapebiense, os vereadores aprovaram 6 Projetos de Lei de grande relevância para beneficiar a comunidade do município de Itapebi.
Veja os projetos abaixo que serão sancionados pelo prefeito Isan Botelho…
PROJETO DE LEI Nº. 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 01/2025
‘O Projeto de Lei nº 01/2025, que institui o Programa de Incentivo à Alfabetização de Jovens e Adultos (PAJA), surge como uma resposta necessária e urgente para combater o analfabetismo e promover a inclusão social no Município de Itapebi-BA. Este projeto reconhece que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e um instrumento essencial para transformar a realidade social e econômica da população. No Município, o índice de analfabetismo entre jovens e adultos ainda é elevado, especialmente entre as camadas mais vulneráveis, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão que comprometem o desenvolvimento humano e comunitário.’
PROJETO DE LEI Nº. 002/2025, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SOCIAL VOLTADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025
O Projeto de Lei Nº 02/2025, que institui o Auxílio Alimentação Social, tem como objetivo central enfrentar os desafios enfrentados por famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica no Município de Itapebi. Essa medida visa combater a insegurança alimentar, assegurar direitos fundamentais, reduzir desigualdades sociais e fortalecer o engajamento educacional e comunitário.
Reconhecendo que a alimentação é um direito humano essencial, previsto pela Constituição Federal, o projeto propõe a concessão de um auxílio financeiro destinado a garantir a segurança alimentar das famílias beneficiadas. A ação busca minimizar os impactos das dificuldades econômicas que frequentemente comprometem a permanência escolar, especialmente de jovens e adultos matriculados em programas de educação.
PROJETO DE LEI Nº. 003/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR E CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS E BANHEIROS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
O presente Projeto de Lei visa enfrentar um dos maiores desafios sociais do Município. A falta de moradia digna e saneamento básico adequado afeta não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e social da população, perpetuando o ciclo de pobreza e exclusão.
PROJETO DE LEI Nº. 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DA DESPESA DO ORÇAMENTO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025
O Prefeito Municipal de Itapebi, no uso de suas atribuições legais, com amparo nas disposições da Lei Orgânica do Município de Itapebi e no art. 167,V § 2º Constituição Federal, encaminha a apreciação dessa Edilidade, sob os auspícios das disposições contidas no Regimento Interno do Legislativo, em regime de urgência, o Projeto de Lei em anexo, cujo objeto consiste na autorização para abertura de Crédito Especial visando assegurar a implantação do Auxílio Alimentação Social, devidamente amparado pelo Projeto de Lei 02/2025, encaminhado à essa Casa Legislativa.
PROJETO DE LEI Nº. 005/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DA DESPESA DO ORÇAMENTO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2025
O Prefeito Municipal de Itapebi, no uso de suas atribuições legais, com amparo nas disposições da Lei Orgânica do Município de Itapebi e no art. 167,V § 2º Constituição Federal, encaminha a apreciação dessa Edilidade, sob os auspícios das disposições contidas no Regimento Interno do Legislativo, em regime de urgência, o Projeto de Lei em anexo, cujo objeto consiste na autorização para abertura de Crédito Especial visando assegurar a implantação do Auxílio Alimentação Social, devidamente amparado pelo Projeto de Lei 02/2025, encaminhado à essa Casa Legislativa.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Fica autorizada a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itapebi, na forma expressa desta Lei.
Aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapebi que se ausentarem do Município, em caráter eventual ou transitório, a serviço para desempenho de missão de representação ou participação em eventos de interesse do Legislativo, farão jus ao recebimento de diárias.
Pronunciamentos
Em seus pronunciamentos os vereadores destacaram a união entre eles no tocante a marchar dentro do possível com as metas do poder executivo, elogiando inclusive a unanimidade na votação desta 1ª sessão extraordinária nessa quinta-feira, dia 06 de fevereiro de 2025.
Vereador Leo de Noeme;
Iniciou se solidarizando com as famílias, amigos e itapebiense parceiros sobre as perdas acontecidas nos últimos dias na cidade de Itapebi. Falou também sobre a alegria e o significado da união dos membros da câmara em aprovar os projetos de tanta importância para a comunidade… Numerou e falou sobre os benefícios de cada projeto aprovado parabenizando o executivo por sapiência em apresentar os projetos principalmente da criação do auxilio municipal o qual chamou de ‘bolsa família municipal’. “O Poder executivo e o legislativo é isso; ninguém leva a fatia do bolo sozinho”.
O Vereador Adelino Walter Ferreira
Após ter sido chamado de lenda quando anunciou que iria se pronunciar, o vereador cumprimentou as autoridades do poder executivo presente e justificou a sua ausência na primeira sessão ordinária da câmara na última segunda-feira (03), disse que não esteve presente a sessão por motivo de saúde. Em seguida pediu paciência e empatia uns com os outros e que tenham sempre uma coisa no pensamento, o bem estar da população. O que disse o Dr. Adelino Ferreira se referindo ao final dos palanques após as eleições… “A política não é o abismo que nos separa, mais a ponte que nos unem”.
Vereadora Jaciara Costa Souza
Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e aos que os assistiam pelas redes sociais. Disse estar muito feliz pelo seu primeiro mandato e já no inicio participar da aprovação de projetos tão importantes para a comunidade itapebiense, disse que estava grata a Deus porque ele sabia da importância de cada projeto aprovado. Dirigiu-se ao Prefeito afirmando que com esse tipo de projetos caminharia juntos pelo bem estar da população itapebiense.
Vereadora Valéria Barbosa de Jesus
Em seu pronunciamento iniciou cumprimentando a todos os presentes destacando o Prefeito Isan Botelho, o Vice-prefeito Mazinho, os secretários municipais e os que assistiam pelas redes sociais da câmara. Disse que não iria falar nessa sessão, mais percebeu que era impossível deixa de se pronunciar sobre a aprovação de projetos tão importantes para a comunidade de Itapebi. Disse que se emocionava quando falava sobre o SUS e o SUAS, porque conhecia a realidade de cada um dos usuários por ter trabalhado nessa área.
Vereador Paulo Nascimento Almeida “Paulo mão de quiabo”
Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e falando do tempo que reside em Itapebi, (30 anos), falou da honra que era estar participando da mesma equipe de vereadores com o Dr. Adelino Ferreira em sua sexta participação. Disse que o destino de Deus é muito fiel e por isso agradecia ao Secretário de Governo Vando e ao Prefeito Isan por confiar nele e trazê-lo de volta para esta cadeira; “Podem ter certeza que não vou decepciona-los, nem vocês nem o povo de Itapebi. Paulo Henrique, visivelmente emocionado citou sobre o orgulho de ter a filha formada em medicina em dezembro 2024 e que através de Isan já estar trabalhando na Policlínica em Eunápolis.
Vereador Jeferson Silveira “ Brisola”
Iniciou seu pronunciamento homenageando sua mãe que faleceu recentemente dizendo que ja morou em uma casa de tábua e lá foram criados e que o destino hoje o colocou na câmara ajudando a aprovar uma lei para conceder uma vida melhor para a população mais pobre; é muito gratificante esse projeto, pois se necessário ele votaria 10 vezes esse projeto.
Vereador Vaguinha
Em um pronunciamento sucinto, Iniciou sua fala saudando todos os presentes e se dirigiu ao prefeito falando da disposição em aprovar os projetos que beneficiam a população carente de Itapebi, também cumprimentou o vereador Dr.Adelino Ferreira pelo sexto mandato e que se orgulhava muito de fazer parte dos membros desta legislatura junto com ele aprovando projetos que dará mais dignidade ao povo que necessita em itapebi.
Vereador Junior Ribeiro “Galego”
Iniciou agradecendo a Deus pela a oportunidade e agradeceu a todos que o ajudou a está fazendo parte do grupo de vereadores eleito para a 17ª legislatura do município de Itapebi, que estava realizando um sonho que sempre teve dele e de sua família. Ele imaginava que a câmara teria um clima tenso, mais que agradecia a Deus pelo clima na casa estar sendo muito tranquilo e esperava que continue assim.
Vice-prefeito Mazinho
Iniciou o seu pronunciamento saudando a todos os presentes em nome da professora Denise Teixeira, continuou falando que as pessoas não sabia o porque Vando optou em ocupar um cargo no executivo para “Paulo mão de quiabo” ocupar a cadeira na câmara municipal como suplente de vereador. “Em qualquer função politica que você estiver você vai ajudar o povo”. Parabenizou o novo presidente Cid pela reforma que ainda não terminou e desejou união e harmonia a todos da casa de leis. Parabenizou o prefeito Isan pelos projetos e disse; “Quer queira ou quer não eu vou estar sempre junto, onde você estiver vou estar sempre ao seu lado”.
Pronunciamento do Prefeito Isan Botelho
Vídeo: Bahia Na Net
Vereador Presidente Cid Silva
Iniciou seu discurso agradecendo todos os funcionários e servidores da câmara municipal e disse que nada acontece sem eles, agradeceu também o apoio de todos os vereadores e disse que a reforma do prédio da câmara não é dele e sim de todos e disse ao público presente que já na próxima sessão deverá convidar a todos para conhecer a casa com as reformas e que fará um coffee break para todos conhecerem as obras executadas. Cid também disse que deverá ter equipamento para as pessoas necessitadas que precisar de uma fotocópia ou algo do tipo e ter acesso a câmara para adquirir isso. Cid dirigiu-se ao prefeito agradecendo sobre a reforma geral na iluminação pública e que trouxe nova vida para a cidade de Itapebi, principalmente para os comerciantes que ficam com a sensação de segurança maior…
ItapebiAcontece