Quais as consequências da extinção do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) e sua fusão com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama)?

A principal consequência é que o licenciamento ambiental vai perder a autonomia que tem hoje. Extinguir o Iema é contra todos os movimentos que foram feitos no país até hoje para o amadurecimento da gestão ambiental e uma grande perda para o Espírito Santo.

O Governo do Estado diz que a fusão dará agilidade aos licenciamentos ambientais. Isso aconteceria de fato?

Isso é uma mentira. Todo licenciamento precisa de parecer jurídico e técnico e com a fusão tudo isso ficaria centralizado na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, consequentemente, causaria morosidade ao processo.

O que trava o licenciamento ambiental não é o Iema, mas sim a ausência de investimento no órgão ao longo dos anos. Não foi realizado concursos públicos, não houve capacitação para os técnicos, que trabalham sobre pressão; etc. Ou seja, o órgão está completamente sucateado.

Essa fusão pode gerar uma crise na gestão ambiental do Espírito Santo?

Essa fusão vai gerar uma crise profunda porque os municípios vão perder a referência que que eles têm do sistema estadual do meio ambiente.

Não existirá nem mesmo economia na máquina pública com a extinção do Iema, pois há pouco tempo o Governo do Estado criou mais cargos políticos na área ambiental, o que é incoerente ao discurso de que extinguir o órgão traz economia para o Estado.

Na sua opinião, qual a motivação para a extinção do Iema?

Eu não consigo imaginar o sentido disso. Não consigo conceber a ideia de que alguém de algum segmento da sociedade seja a favor da extinção do Iema. Até aqueles que pensam que momentaneamente podem ser beneficiados sabem da catástrofe que vai ser na gestão ambiental do Estado. A única pessoa que pode responder isso é o Governador. Eu desconheço qualquer aspecto positivo dessa proposta.

Qual seria a solução?

Um grande avanço para a gestão ambiental seria uma melhor qualificação e respeito ao corpo técnico, realização de concursos públicos e integração dos licenciamentos que hoje existem na Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e também do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

O Estado faz a gestão de forma equivocada. Ele tem que melhorar o licenciamento ambiental, conversar com os municípios e ampliar os investimentos no Estado. Não precisa extinguir o Iema. É simples: basta ter boa vontade e atender aos interesses da população, do pequeno, médio e grande empreendedor.

A extinção do Iema não é a solução em hipótese alguma em nenhum Estado do país. Eu não conheço um caso desse em nenhum outro lugar. O Espírito Santo vai perder muito com isso.



Entrevista concedida ao site.psbes.org.br