PEC da Bandidagem Jaz: O Enterro da Blindagem Parlamentar pela Força das Ruas.
“A única coisa que mete medo em político é o povo na rua”. A máxima de Ulysses Guimarães provou sua perene verdade nas últimas semanas. A pressão popular e a mobilização nacional culminaram no sepultamento unânime da chamada PEC da Bandidagem (ou PEC da Blindagem) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (24).
Não foi um revés fácil. O texto, que na prática concedia um passe livre para a impunidade ao exigir autorização prévia dos próprios parlamentares para que fossem investigados ou processados criminalmente pelo STF, havia sido aprovado com folga na Câmara dos Deputados. A reação da sociedade, com milhares de pessoas nas ruas — inclusive em Salvador —, impôs uma mudança de rota no Senado.
O Tamanho do Absurdo e o Retrocesso de 24 Anos
A proposta não apenas dificultava ações contra deputados e senadores, como também pretendia ampliar o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, mesmo sem mandato. Nenhum outro país oferece esse tipo de escudo judicial, e o Brasil estaria retrocedendo 24 anos.
Entre 1988 e 2001, quando uma regra similar estava em vigor, a exigência de aval do Congresso resultou no engavetamento de mais de 250 pedidos de processo criminal do STF. O caso mais notório, o do ex-deputado Hildebrando Pascoal, o ‘deputado da motosserra’ — acusado de comandar grupo de extermínio —, foi poupado duas vezes pelo Congresso, exemplificando o uso da prerrogativa para garantir a impunidade, e não a justiça. Em 2001, a regra foi derrubada, reconhecendo que o dispositivo se tornara um obstáculo à responsabilização política.
A Pressão Funciona: Senadores Recuam
Diante do temor da revolta popular, o Senado agiu rapidamente. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), foi categórico ao defender o “enterro” da matéria, reiterando que “Uma matéria dessa não pode ser alterada… Tem que ser enterrada, sepultada com a votação dos senadores”.
A pressão forçou até mesmo partidos como União Brasil e PDT, que haviam orientado seus deputados a votarem a favor, a voltarem atrás no Senado. O desconforto ficou evidente nas redes sociais, onde deputados que votaram a favor da blindagem tentaram justificar o injustificável.
Mário Negromonte Jr (PP-BA) alegou ter se sentido “golpeado” por mudanças no texto.
Silvye Alves (União-GO) recorreu ao “quem me conhece sabe” e disse ter sido ameaçada.
Merlong Solano (PT-PI) optou por uma nota de retratação silenciosa.
Até mesmo Pedro Campos (PSB-PE), voz promissora da esquerda, votou a favor, alegando uma manobra para anular a anistia golpista, e prometeu entrar com mandado de segurança.
No Senado, o tom foi outro. O relator, delegado Alessandro Vieira (MDB-SE), foi firme ao classificar a PEC como uma justificativa para o objetivo real de “garantir a impunidade de parlamentares e presidentes de partidos políticos” e votou pela inconstitucionalidade.
O Domingo em que a Esquerda Voltou às Ruas
A indignação popular culminou em manifestações espontâneas e massivas no último domingo, em todas as 27 capitais. Os atos, convocados por artistas e movimentos sociais, foram um forte recado contra a PEC e as pautas de impunidade.
Em Salvador, o povo se reuniu no Morro do Cristo com cartazes como ‘Anistia é minha ‘xibata’!’. No Rio de Janeiro e São Paulo, as manifestações surpreenderam, marcando a retomada dos símbolos nacionais pelo campo progressista. No Masp, onde antes a direita estendia a bandeira norte-americana, enormes flâmulas brasileiras voltaram a tremular.
O domingo ofereceu cenas de significado histórico, como Chico Buarque e Gilberto Gil cantando juntos o hino contra o autoritarismo, “Cálice”, erguendo a voz contra a imoralidade herdada de tempos sombrios da nossa democracia.
O Jogo Sujo Continua: Venda Casada com a Anistia
Embora a Bandidagem tenha sido sepultada, o Congresso ainda busca outras pautas polêmicas. A aprovação da urgência para o projeto da anistia aos envolvidos na trama golpista foi articulada na Câmara em uma espécie de “venda casada” com a PEC da Blindagem.
A derrubada da Blindagem enfraquece o pleito da anistia, mas ele segue vivo. Contudo, a mobilização popular, revigorada e atenta, como vista nas ruas, permanece como o maior antídoto.
Embora a Bandidagem tenha sido sepultada, o Congresso ainda busca outras pautas polêmicas. A aprovação da urgência para o projeto da anistia aos envolvidos na trama golpista foi articulada na Câmara em uma espécie de “venda casada” com a PEC da Blindagem.
A derrubada da Blindagem enfraquece o pleito da anistia, mas ele segue vivo. Contudo, a mobilização popular, revigorada e atenta, como vista nas ruas, permanece como o maior antídoto.
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