No Brasil, a isenção de IPVA está sujeita a regulamentações estaduais.
A isenção de IPVA está sujeita a regulamentações estaduais, que possuem seus próprios critérios | Foto: Clinica Pop
Imposto anual obrigatório para muitos motoristas, a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem impacto significativo no orçamento familiar. No entanto, existem isenções de IPVA para quem enfrentam determinadas condições de saúde que afetam a capacidade de condução ou mobilidade.
No Brasil, a isenção de IPVA está sujeita a regulamentações estaduais, que possuem seus próprios critérios e que exige que os interessados estejam bem informados sobre as regras locais antes de iniciar o processo de solicitação. Esta abordagem evita frustrações com documentações e prazos indevidos.
A isenção do IPVA para idosos, entretanto, está diretamente relacionada a condições de saúde que limitam a mobilidade ou a capacidade de conduzir um veículo de forma segura.
Entre as enfermidades reconhecidas que podem dar direito a essa isenção estão poliartrite reumatóide, esclerose múltipla, cardiopatia grave e sequelas de AVC, entre outras. Além disso, amputações e mastectomia estão incluídas na lista de condições que podem ser consideradas para a concessão do benefício.
A comprovação dessas condições médicas precisa ser feita através de laudos e pareceres médicos detalhados que demonstrem claramente a incapacidade ou a dificuldade enfrentada pelo idoso em função da sua saúde. Algumas secretarias estaduais de Fazenda ainda podem exigir perícias complementares como parte do processo.
O procedimento para solicitar a isenção de IPVA envolve o envio de uma solicitação formal à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.
Os documentos necessários para essa solicitação geralmente incluem laudos médicos atualizados, cópia do documento do veículo e comprovante de residência. Com a variabilidade de procedimentos entre estados, é prudente que os idosos ou seus responsáveis verifiquem os detalhes específicos exigidos localmente.
O necessário para isenção do IPVA
- Comprovação da condição de saúde: É preciso apresentar laudos e pareceres médicos detalhados que descrevam a enfermidade ou limitação. A documentação deve ser atualizada e clara sobre como a condição afeta a capacidade de condução ou mobilidade.
- Solicitação formal: O pedido deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde o veículo está registrado.
- Documentação do veículo: É necessário ter em mãos a cópia do documento do carro (CRLV).
- Documentos pessoais: O solicitante precisa apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
- Perícias adicionais (se necessário): Alguns estados podem solicitar uma perícia médica complementar para confirmar a condição de saúde.
- Por Jair Mendonça Jr – A Tarde