Legislativo em Ação: Câmara de Itapebi aprova quatro Projetos de Lei nesta terça-feira (24)

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Foto: Arquivo ItapebiAcontece

A votação contou com 8 votos favoráveis, registrados pelos vereadores: Léo de Noeme, Vaguinha, Adelino, Jeferson, Paulo Mão de Quiabo, Cid Parabólica, Jacy e Júnior Ribeiro. Não participou da sessão a vereadora Valéria Barbosa de Jesus, conhecida como “Valeria Da Saúde” (Avante).

A Câmara Municipal de Itapebi teve uma tarde produtiva nesta terça-feira (24). Durante a sessão ordinária, os parlamentares analisaram e aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Lei (PLs) que abrangem desde a segurança nas vias públicas até o fortalecimento de entidades sociais e ajustes em programas de auxílio financeiro.

A votação contou com 8 votos favoráveis, registrados pelos vereadores: Léo de Noeme, Vaguinha, Adelino, Jeferson, Paulo Mão de Quiabo, Cid Parabólica, Jacy e Júnior Ribeiro.

Com ausência justificada a vereadora Valéria Barbosa de Jesus, conhecida como “Valeria Da Saúde” (Avante),não participou da sessão.

Destaques da Pauta

Os projetos aprovados tocam em pontos sensíveis e estratégicos para a comunidade itapebiense. Confira os detalhes:

Segurança e Bem-estar Animal (PL nº 05/2026): De autoria do vereador Jeferson Silveira da Silva, o projeto estabelece normas rígidas para a apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados nas ruas. A medida visa evitar acidentes e garantir o tratamento humanitário aos animais.

Reconhecimento Social (PL nº 06/2026): Proposto pela vereadora Jaciara Costa Souza Silva, o texto concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Proteção e Apoio a Crianças e Adolescentes de Itapebi.

Apoio a Entidades (PL nº 07/2026): De autoria conjunta dos vereadores Paulo Henrique Nascimento Almeida e Eduardo Barbosa de Andrade Júnior, a Loja Maçônica 16 de Julho, receberá o título de Utilidade Pública Municipal.

Ajustes no Auxílio Semana Santa (PL nº 08/2026): Enviado pelo Poder Executivo, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 751/2025, visando otimizar a concessão do benefício e garantir que o auxílio chegue de forma eficiente às famílias assistidas.

Compromisso com a População

Em entrevista ao site Bahia na Net, o presidente da Casa, Cid Lima, celebrou o resultado da sessão. Segundo ele, a harmonia entre os vereadores e a agilidade na votação reflete o compromisso do Legislativo com as demandas reais da população.

“São matérias que fortalecem nossas ações sociais e trazem mais ordem para a nossa cidade. O papel desta Câmara é exatamente este: transformar o anseio da comunidade em leis que funcionem”, destacou o presidente.

A aprovação unânime reafirma o clima de cooperação na Câmara, focando no desenvolvimento local e no impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos de Itapebi.

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