Ex-prefeito de Itapebi é condenado a devolver R$ 124 mil aos cofres públicos

Segundo a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o valor a ser devolvido pelo ex-prefeito aos confres públicos deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora.

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Foto: Arquivo ItapebiAcontece

O ex-prefeito de Itapebi, no sul da Bahia, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), foi condenado nesta quarta-feira (19) a devolver aos cofres públicos R$ 124.200,10, além de pagar multas de R$ 10 mil e R$ 40 mil por irregularidades em um convênio firmado entre a prefeitura e a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) que tinha como objetivo a pavimentação de ruas.

Segundo a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o valor a ser devolvido pelo ex-prefeito aos confres públicos deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora.

O contrato 245/2014 teve a prestação de contas desaprovada por unanimidade. A prefeitura do município, por sua vez, terá que devolver R$ 86,01 ao erário estadual (também corrigidos e acrescidos de juros de mora), relativos à não devolução de saldo do convênio na conta aplicação.

ItapebiAcontece / TCE-Ba