Prefeito de Eunápolis é condenado a três anos de prisão pela Justiça

A decisão, proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foi tomada nesta terça-feira (27).

_{Twitter:@ItapebiAcontece}

Acusado de utilizar indevidamente recursos públicos para fins de autopromoção em publicidade governamental, o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, foi condenado na terça-feira, 27 de novembro, a pena de três anos e três meses de reclusão. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que, analisando ações penais apresentadas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, também condenou o gestor à perda do mandato eletivo e o tornou inelegível por cinco anos.

Segundo informações do CAP, o crime teria sido cometido no ano de 2005, quando o prefeito, a pretexto de divulgar ações governamentais, teria contratado a empresa Bureau Comunicação e Marketing S/C Ltda, pelo valor de R$ 77 mil, para editar e distribuir 20 mil exemplares de uma revista que fez ligação do seu nome e imagem com obras e serviços do Município. Tal conduta, destacou o CAP, é vedada por lei e foi apresentada ao MP pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que representou contra Robério Oliveira.

Ascom/Ministério Público da Bahia