Piso da Enfermagem: Aditivos garantem base legal para pagamento em 6 municípios; Eunápolis está na lista

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 Foto: Olga Leiria / Ag. A Tarde

Publicação no Diário Oficial assegura o repasse de recursos federais para policlínicas regionais ao longo de 2026.

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Os profissionais de enfermagem que atuam em seis policlínicas regionais da Bahia começam o ano com uma garantia jurídica importante. O governador Jerônimo Rodrigues publicou, no Diário Oficial, os termos aditivos que asseguram o repasse de verbas para o pagamento do piso salarial da categoria durante todo o ano de 2026.

A medida envolve acordos entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e consórcios públicos de saúde. Entre as cidades beneficiadas está Eunápolis, referência para a nossa região.

Municípios contemplados

Os aditivos abrangem os consórcios de saúde das seguintes cidades:

Eunápolis

Jacobina

Valença

Juazeiro

Itaberaba

Alagoinhas

O que muda na prática?

A publicação funciona como um “seguro jurídico”. Ela permite que os consórcios continuem recebendo a assistência financeira complementar da União. Sem esse documento, os repasses federais destinados exclusivamente ao piso poderiam ser travados.

Apesar da boa notícia, a categoria segue atenta. Profissionais ainda relatam desafios antigos, como atrasos pontuais e divergências no cálculo de gratificações, questões que a base legal atual não resolve automaticamente, mas dá o suporte necessário para a cobrança.

Valores e Repasses

O Ministério da Saúde já definiu os valores da primeira parcela de 2026. O piso nacional está fixado em R$ 4.750,00 para enfermeiros, com valores proporcionais para técnicos e auxiliares.

Confira quanto cada município da lista receberá neste lote:

Juazeiro: R$ 734.339,45

Itaberaba: R$ 372.717,29

Alagoinhas: R$ 281.497,51

Eunápolis: R$ 251.542,27

Valença: R$ 207.119,13

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