Imagens: Reprodução Web
Ação da Polícia Militar tem como foco principal o combate à perturbação do sossego, poluição sonora e desordem pública em todo o estado da Bahia.
Policiais militares do 31º Batalhão de Polícia Militar (BPM) efetuaram a apreensão de equipamentos de som na madrugada deste domingo (14), na localidade de Gamboa, município de Cairu. A ação faz parte da intensificação da Operação Paredão, voltada para o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público.
O objetivo da operação é amplo, incluindo o combate a crimes de trânsito e a desordem geral.
Os militares realizavam patrulhamento na região quando receberam denúncias de som alto nas imediações. Após diligências, foi identificado um equipamento ligado em volume excessivo, que ultrapassava os limites permitidos. O som foi imediatamente desligado pelos policiais.
O equipamento foi apreendido e o caso foi registrado na Polícia Civil, que dará prosseguimento à ocorrência.
Som alto em Residência
Som alto em área residencial é regulamentado pela ABNT (NBR 10151) com limites de 55 dB (diurno, 7h-20h) e 50 dB (noturno, 20h-7h), mas cada município tem sua Lei do Silêncio e Código de Obras, podendo haver regras mais rígidas, com fiscalização da polícia (190) ou órgãos ambientais. Para resolver, converse com o vizinho, registre no livro do condomínio (se houver), acione a polícia (190) e junte provas (vídeos/áudios) para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) se o problema persistir, podendo levar a multas e ações judiciais.
O que diz a Lei
- ABNT NBR 10.151: Estabelece 55 dB (diurno) e 50 dB (noturno) como limites em áreas residenciais, mas isso pode variar por município.
- Código Civil (Art. 1.277): Garante o direito de usar a propriedade sem prejudicar vizinhos, e a Constituição assegura o direito à tranquilidade.
- Lei das Contravenções Penais: Tipifica barulho excessivo como perturbação do sossego.
Como agir
- Converse com o vizinho: A solução mais amigável e rápida é o diálogo.
- Em condomínios: Registre a ocorrência com o síndico para notificação formal.
- Chame a Polícia (190): Se o barulho for excessivo e imediato, ligue para a Polícia Militar, informe o endereço e a situação.
- Reúna Provas: Grave vídeos, áudios e anote datas/horários. Isso é crucial para um BO.
- Boletim de Ocorrência (BO): Registre na delegacia (pode ser online) por perturbação do sossego. Anexe suas provas.
- Ação Judicial: Em casos de persistência, um advogado pode ajudar a entrar com uma ação cível ou pedir indenização por danos morais.
Penalidades
- Multas: Variam por município e gravidade (de R$ 20 a R$ 200 mil).
- Outras sanções: Notificações, embargo, interdição e até cassação de alvará para estabelecimentos.
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