CMED define novo teto para reajuste de preços de medicamentos.
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou um novo limite para o reajuste dos preços de medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira (31), os preços poderão ser ajustados em até 5,06%, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O aumento segue as diretrizes da Lei nº 10.742/2003, que regula o setor farmacêutico e permite reajustes anuais nos valores dos medicamentos. Com a nova resolução, farmacêuticas, distribuidores e lojistas poderão definir os preços dos produtos, desde que respeitem o teto estabelecido.
O reajuste será aplicado de forma gradual até março de 2026, quando um novo ajuste poderá ser definido pela CMED. A decisão leva em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 5,06% em fevereiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Confira os percentuais máximos permitidos para reajuste:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
Além da inflação, o cálculo do reajuste considera fatores como produtividade da indústria farmacêutica, concorrência de mercado e custos de produção não captados pelo índice inflacionário.
Em 2024, o teto do reajuste foi de 4,5%, o menor percentual desde 2020. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a regulamentação visa equilibrar o mercado, garantindo acesso aos medicamentos sem comprometer o poder de compra da população, ao mesmo tempo que protege a sustentabilidade do setor farmacêutico.
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