Proposta visa alterar a lei para frear a escalada de golpes no país.
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Para frear a crescente onda de golpes financeiros, especialmente aqueles que usam o Pix, os secretários de segurança pública de todo o Brasil, reunidos no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), apresentarão uma proposta de mudança na legislação. O objetivo é permitir o bloqueio imediato de valores sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.
A proposta será debatida na I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, que começa hoje, terça-feira, 1º de julho, em Brasília, e contará com a presença de representantes da segurança pública de todo o país.
A intenção do Consesp é que as Polícias Civis possam determinar o bloqueio das quantias assim que houver indícios de crime, sem a burocracia de uma autorização judicial prévia. Essa iniciativa faz parte de um texto mais abrangente, focado na repressão de crimes cometidos por organizações criminosas. O objetivo principal é dar uma resposta rápida às vítimas e impedir que os criminosos esvaziem as contas usadas nos golpes.
Pelo texto da proposta, o delegado de polícia poderá requisitar informações bancárias e ordenar o bloqueio imediato dos valores, com a obrigação de comunicar o fato ao juiz em no máximo 24 horas. Além disso, o projeto prevê que as instituições financeiras desenvolvam mecanismos eletrônicos para tornar esse bloqueio automático e eficiente.
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