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Proposta prevê devolução obrigatória de valores e aplicação de multas a instituições financeiras.
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O Senado está prestes a analisar um projeto de lei que visa impedir a contratação de crédito consignado sem autorização expressa do beneficiário, com foco na proteção de pessoas idosas contra práticas abusivas e discriminatórias no setor financeiro. A proposta (PL 4.089/2023), oriunda da Câmara dos Deputados, determina que valores indevidamente liberados devem ser devolvidos em até 60 dias, com aplicação de multa de 10% para instituições infratoras.
O texto propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, tornando discriminatória a exigência de comparecimento presencial exclusivo para esse público em operações financeiras. Com isso, bancos e financeiras ficam proibidos de oferecer empréstimos, financiamentos ou cartões consignados sem a anuência formal do titular. Em casos de crédito liberado indevidamente, o beneficiário poderá solicitar a devolução por qualquer canal de atendimento disponível.
A proposta também determina que as transações digitais adotem medidas mais seguras, assegurando a validação da autorização em todas as etapas do processo. A exigência de presença física específica para idosos será considerada prática discriminatória, conforme a nova redação sugerida para o Estatuto.
Relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos, o projeto visa combater o endividamento indevido de pessoas idosas. Paim reforça a importância do uso de tecnologias para garantir transparência e segurança nas contratações.
A matéria aguarda votação no plenário do Senado.
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