Após voto de Fux pela absolvição de seis réus, Cármen Lúcia pode consolidar maioria pela condenação de Bolsonaro e demais acusados de trama golpista.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento dos réus acusados de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar no dia e tem papel decisivo: seu posicionamento pode empatar o placar pela absolvição de Bolsonaro ou consolidar maioria pela condenação.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Para eles, há responsabilidade coletiva pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino, no entanto, defendeu penas menores para Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira.
Já o ministro Luiz Fux abriu divergência. Ele absolveu seis dos oito acusados considerados centrais pela PGR e condenou apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, até agora, apenas Cid e Braga Netto têm maioria formada para condenação.
A análise deveria ter sido concluída na quarta-feira (10), mas o voto de Fux se estendeu por quase 14 horas, encerrando-se apenas à noite. Por isso, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, adiou a continuidade do julgamento para esta quinta-feira.
Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o próprio Zanin. Caso haja maioria pela condenação, os ministros também definirão as penas.
Os crimes em julgamento
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem responde ainda por três crimes, mas dois deles foram suspensos após decisão da Câmara dos Deputados e homologação parcial pelo STF.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Votos sobre Bolsonaro
O placar em relação ao ex-presidente está em 2 a 1 pela condenação. Moraes e Dino o consideram líder do grupo, citando a chamada “minuta do golpe” como indício de que Bolsonaro teria discutido medidas de exceção.
Na divergência, Luiz Fux rejeitou a tese. Para ele, os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático exigem a derrubada de um governo, o que configuraria um “autogolpe” no caso de Bolsonaro — algo que ele considera incompatível. O ministro também descartou a “minuta” como prova, afirmando que não há indícios de que Bolsonaro tivesse conhecimento ou participação no chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”.
ItapebiAcontece – Informações da CNN Brasil