Última Cartada: Defesa de Bolsonaro Tenta Evitar Prisão com Embargos Infringentes.
Antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida o local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir a pena de 27 anos e três meses – imposta pela Primeira Turma no julgamento da trama golpista, sendo o Complexo da Papuda uma das possibilidades –, a defesa do liberal prepara uma última manobra jurídica.
O Recurso: Embargos Infringentes
Na semana passada, Bolsonaro teve seu recurso negado pelo colegiado. Agora, a defesa prepara os chamados embargos infringentes, um instrumento previsto no Código de Processo Penal.
O que são? Os embargos infringentes são utilizados para pedir a reavaliação de uma decisão que não foi unânime.
O caso de Bolsonaro: O julgamento em setembro teve um placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente, o que abre a possibilidade para o recurso.
Pouca Efetividade no STF
No entanto, um levantamento do jornal O Globo aponta que este tipo de medida costuma ter pouco efeito na Corte.
De 180 decisões tomadas em ações penais desde 2013, os embargos infringentes resultaram em êxito em apenas 13 casos, o que corresponde a 7% do total.
Os casos bem-sucedidos envolveram principalmente réus do Mensalão, que conseguiram reverter parte de suas condenações, além de três ex-deputados federais em julgamentos mais recentes.
Precedente do Mensalão
Dos 13 casos favoráveis, 10 ocorreram em 2014, no julgamento da Ação Penal do Mensalão – esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propina para garantir votos favoráveis ao Palácio do Planalto no Congresso.
Nestes casos, as defesas questionavam apenas um dos crimes da condenação.
Oito réus, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino, foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha.
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