A representação, apresentada pelo PT, acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar e solicita formalmente a perda de seu mandato. – Imagens: Reproduçã web
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado, nesta sexta-feira (26), relator do processo que tramita contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir da lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando o processo foi instaurado.
Além de Freitas, estavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP), segundo informações da Agência Brasil.
A representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O partido argumenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para difamar reiteradamente instituições brasileiras.
Na denúncia, o PT cita declarações em que Eduardo Bolsonaro teria atacado de forma “especialmente virulenta” o STF e seus ministros, chamando-os de “milicianos togados” e “ditadores”. Em entrevista à CNN Brasil, o deputado também afirmou: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Para o partido, tais condutas representam grave ameaça à ordem constitucional e ao processo democrático. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, sustenta a sigla na representação.
O Conselho de Ética terá prazo regimental de 90 dias para analisar o pedido.
Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de 120 dias da Câmara. O prazo terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas. Pela Constituição, deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, sem justificativa ou autorização, podem ter o mandato cassado.
Para o PT, a postura de Eduardo Bolsonaro representa um “claro descumprimento das normas regimentais”, praticado de maneira “deliberada, contínua e dolosa”. Além desse processo, o deputado responde a outras três representações no Conselho de Ética — duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet, já solicitou à Mesa Diretora que os pedidos sejam reunidos para tramitar em conjunto. O requerimento foi protocolado em 9 de setembro, mas ainda não há prazo definido para a resposta.
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