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Unanimidade no Legislativo: O Projeto de Lei passou sem votos contrários na Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Antônio Cardoso, no centro-norte da Bahia, aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que estabelece regras rigorosas de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A iniciativa, proposta pelo vereador Gerson Souza de Oliveira (Gerson do Mocó, Solidariedade), visa garantir a segurança de moradores e de outros animais no município.
Pela nova regra, cães de raças notoriamente violentas ou perigosas só poderão circular em parques, praças ou vias públicas com o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução e focinheira.
O parlamentar justifica a medida ressaltando que ataques de cães de médio e grande porte “podem resultar em sérios danos físicos e emocionais”. São considerados perigosos os cães que registram antecedentes de ataques, os treinados para guarda e ataque, ou aqueles que, por seu grande porte e comportamento, representem risco à segurança pública.
A medida segue a legislação federal, que já prevê o uso obrigatório de focinheira para raças específicas, mesmo que o animal seja dócil. Entre as raças listadas estão: Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Staffodshire Terrier, Rottweiler, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Tussa Inu e Akita Inu.
Opção 2: Foco na Obrigatoriedade e nas Raças (Mais Direto)
Uso de Focinheira Vira Lei em Antônio Cardoso (BA) após Votação Unânime
Agora é lei: cães de grande porte e raças perigosas deverão usar focinheira em locais públicos de Antônio Cardoso, na Bahia. A medida de segurança foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, em um projeto de autoria do vereador Gerson do Mocó (Solidariedade).
O objetivo é prevenir acidentes. Segundo o parlamentar, a nova legislação exige que os cães considerados violentos ou perigosos sejam conduzidos nas ruas e praças sempre com coleira, guia curta e focinheira. A definição de cão perigoso abrange desde animais com histórico de ataques até aqueles que, pelo porte e comportamento, ofereçam risco à população.
Quais raças são afetadas?
A lei municipal segue a regulamentação nacional que exige o uso de focinheira em caráter preventivo para diversas raças, independentemente do temperamento individual do animal. São elas:
- Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Staffodshire Terrier
- Rottweiler
- Dogo Argentino
- Fila Brasileiro
- Tussa Inu
- Akita Inu
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