Julgamento entra em fase decisiva com o voto do relator Alexandre de Moraes e dos ministros da Primeira Turma do STF, que definirão condenações ou absolvições dos réus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento da chamada trama golpista, com sessões previstas também para quarta (10), quinta (11) e sexta-feira (12). A Primeira Turma da Corte inicia a etapa que pode definir o futuro do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os ministros poderão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. O andamento segue o rito previsto em lei e nas normas internas do STF, assegurando garantias constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Nesta fase, serão analisadas questões preliminares levantadas pelas defesas, de caráter processual, que precisam ser apreciadas antes da discussão de mérito. Entre elas, está a contestação da validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A depender da deliberação do colegiado, os ministros poderão decidir de imediato sobre as preliminares ou apreciá-las em conjunto com o mérito. Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
Após essa etapa, Moraes deve apresentar seu voto sobre o mérito do processo — absolvição ou condenação dos réus — seguido pela manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma.
A denúncia da PGR
Esta ação surgiu a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão de cúpula do Ministério Público que atua em processos no STF.
A PGR entendeu que houve cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Também concluiu que alguns dos responsáveis pelos crimes são:
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será tomada por maioria de votos entre os ministros.
Quais decisões podem ser tomadas?
O julgamento pode resultar em absolvição ou condenação de um ou mais réus.
Em caso de absolvição, o processo é arquivado.
Em caso de condenação, os ministros definirão, também por maioria, a pena de cada acusado. O cálculo considera o grau de participação de cada um nas ações ilícitas. O relator, Alexandre de Moraes, apresentará uma proposta de dosimetria, que poderá ser seguida ou ajustada pelos demais ministros.
Tanto em absolvição quanto em condenação, cabem recursos no próprio STF. Nessas situações, as defesas podem buscar elementos na decisão colegiada para tentar reverter entendimentos ou, no caso de condenação, reduzir as penas aplicadas.
Quem são os réus?
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O que já aconteceu nas primeiras sessões?
A Primeira Turma realizou duas sessões na semana passada, nos dias 2 e 3 de setembro. O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um panorama do processo, das provas reunidas e dos principais atos da ação penal.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos acusados. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Jair Bolsonaro liderou a tentativa de golpe e destacou a importância de punições para evitar a repetição de atos semelhantes.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem – como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro – recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”, afirmou Gonet.
Por fim, os advogados dos réus apresentaram suas defesas. Além dos pedidos de absolvição, as estratégias se concentraram em apontar fragilidades nas provas e, em caso de condenação, buscar a redução das penas.
ItapebiAcontece – com informações do Globo.com