Bahia: MPF Cobra 18 Cidades, Incluindo Itapebi, por Obras Federais Paralisadas

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Imagem ilustrativa de obra – Foto: Joá Souza / Ag. A TARDE

Prefeitos Têm 30 Dias para Explicar Obras Federais Paradas

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A medida, oficializada por portaria nesta semana, busca garantir a correta aplicação das verbas federais em construções que, por algum motivo, foram interrompidas ou suspensas. Além de Itapebi, outros 17 municípios da região estão sob o escrutínio do MPF: Alcobaça, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas.

Para Itapebi e os demais municípios, a pressão do MPF significa um prazo apertado para comprovar a regularidade e o andamento das obras. Os dados que precisam ser enviados incluem:

Se há repactuação em andamento.

Se o processo licitatório já começou ou foi finalizado.

Se as obras foram retomadas.

O valor total dos recursos federais recebidos.

Se há um fiscal de contrato nomeado.

E qual a previsão para a conclusão dos trabalhos.

A postura do MPF é clara: a depender das informações fornecidas, o órgão poderá intensificar as cobranças, exigir a retomada dos projetos ou, em último caso, solicitar à Justiça o bloqueio de recursos federais destinados às cidades. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja bem aplicado e que as obras essenciais sejam finalmente entregues à população.

A pressão do MPF visa acelerar a conclusão dessas obras, que são essenciais para o desenvolvimento local e para a entrega de serviços importantes à população.

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