Caetano Veloso convocou população para manifestação. – Foto: Reprodução Redes Sociais
Protestos contra a proposta serão realizados em diversas cidades do Brasil.
O cantor e compositor Caetano Veloso manifestou sua indignação com a aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) e do requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O artista usou suas redes sociais, chamando a proposta de “PEC da Bandidagem” e conclamando a população a se manifestar contra a medida.
“A PEC da Bandidagem tem que receber da sociedade brasileira uma resposta socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses”, escreveu Caetano, destacando a urgência do projeto de anistia. Ele completou, “A gente tem que ir pra rua, pra frente do congresso como já fomos outras vezes, voltar a dizer que não admitimos isso como povo e como nação.”
O que é a PEC da Blindagem?
A PEC 3/2021 cria novos mecanismos de proteção judicial para deputados e senadores em processos criminais. Na prática, a proposta retoma uma regra da Constituição de 1988 que foi derrubada em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
As principais mudanças incluem:
- Necessidade de autorização: o Poder Legislativo passa a ser a única instância a autorizar a abertura de processos criminais contra seus membros, em um prazo de 90 dias. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde essa autonomia.
- Análise de medidas cautelares: medidas que afetam o mandato, como prisões domiciliares, precisam passar pela análise do STF, desconsiderando decisões de instâncias judiciais inferiores.
A polêmica proposta, que na opinião dos críticos pode gerar impunidade, gerou mobilização de diversos setores da sociedade. Em Salvador, por exemplo, um ato contra a medida e o projeto de anistia está previsto para o próximo domingo, 21, no Morro do Cristo, na Barra, às 9h.
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