Emenda de deputado quer permitir passageiros despachem bagagens de 23 kg de forma gratuita – Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
Projeto teve urgência aprovada na última semana; relator é o deputado baiano Neto Carletto (Avante).
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A Câmara dos Deputados decidiu antecipar a votação do Projeto de Lei 5.041/25, que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais. O texto, que teve regime de urgência aprovado na semana passada, deve ser analisado ainda nesta terça-feira (28).
O relator da proposta na Casa, o deputado federal baiano Neto Carletto (Avante), confirmou a antecipação ao Portal A Tarde. Segundo ele, a cobrança por bagagens de mão é uma medida preocupante e injustificável.
“É algo realmente preocupante [a cobrança por parte das companhias aéreas]. O discurso é de que isso reduziria o preço das passagens, mas já vimos esse argumento em 2017, quando começaram a cobrar pelas bagagens despachadas — e o valor das passagens não caiu”, afirmou Carletto.
Durante a votação do regime de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também criticou a prática das companhias aéreas e defendeu o direito dos passageiros.
“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar. Este projeto garante que cada passageiro tenha o direito de levar sua bagagem de mão”, declarou.
A discussão ganhou força após a companhia Gol anunciar mudanças nas regras para voos internacionais, criando a nova tarifa Basic, que não inclui o transporte gratuito de volumes de cabine. Desde o dia 14 de outubro, passageiros que optarem por essa modalidade só podem embarcar com um item pessoal de até 10 kg, que caiba sob o assento à frente.
Passagens compradas antes dessa data continuam seguindo as regras anteriores.
ItapebiAcontece — informações Portal A Tarde