Essa ação do Governo de Isan Botelho tem por finalidade promover a segurança alimentar dos produtos de origem animal de Itapebi. No período da Tarde em Sessão Ordinária, o projeto de lei do executivo 12/2025, foi aprovado pelos 8 vereadores presentes.
Fotos: Arnaldo Alves – ItapebiAcontece
A Câmara Municipal de Itapebi, município do Território Geográfico da Costa do Descobrimento, promoveu na manhã desta terça-feira (18), Audiência Pública para tratar sobre a aprovação do projeto de lei do executivo numero 12/2025 “A implantação de Inspeção Municipal (SIM)” com os produtores rurais e comerciantes de produtos de origem animais do município.
Na ocasião, técnicos da Condesc estiveram realizando uma explanação acerca do (SIM), da sua relevância e implicações na economia local. Estiveram contribuindo significativamente com a audiência pública, trazendo discussões importantes sobre a implantação do Selo de Inspeção Municipal,
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Saúde, Meio Ambiente e é responsável pela inspeção de fiscalização da produção sanitária dos produtos de origens animais, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.
Dentre os objetos de inspeção e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal, estão: os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; os ovos e seus derivados; o mel de abelha, a cera e seus derivados.
Em se tratando do funcionamento do SIM, há uma divisão de responsabilidades de cada serviço, definida, portanto, pela legislação sanitária vigente de acordo com a área geográfica onde serão comercializados os produtos de origem animal, isto é, Municipal e de acordo com a provação da Condesc, futuramente também estadual.
O projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal dos Vereadores de Itapebi, para votação, nessa terça-feira às 17 horas e, recebendo a aprovação, será implementado no município.
Participaram das discussões e debate o Vice-prefeito Ademar Jacó “Mazinho”, a equipe técnica do Condesc, dentre eles o presidente do órgão, Valter Araújo, o secretário municipal de Agricultura de Itapebi, Luiz Eduardo Souza, Secretários André Carvalho, Cultura, Vanderley Carvalho de Souza, Governo, Assistência Social, Tainam Nascimento, Chefe de Gabinete, Shirley Andrade, a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Jussara Ribeiro, o ex-prefeito e Médico o Veterinário Adroaldo Guimarães além dos 8 vereadores – (ausência do vereador Adelino Ferreira), o Advogado do departamento Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Clemente Alexandrino Esteves, a (TACS)-Técnica Agente Comunitária de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Elisabete Cavalcante Bezerra, dentre outros participantes.
A participação dos cidadãos, produtores rurais, comerciantes e demais interessados foi fundamental para contribuir com sugestões e esclarecer dúvidas sobre a proposta.
Vereador Leo de Noeme
Em seu pronunciamento o vereador Leonardo Ribeiro dos Santos, conhecido politicamente como Léo de Noeme, no uso de sua explanação, informou a comunidade e produtores de alimentos de origem animal que na chegada do projeto de lei na câmara municipal, foi algo assustador de momento a criação de pequenas taxas para pessoas que vendem alimentos de origem animal. Rapidamente os Vereadores se reuniram no gabinete do presidente da mesa diretora da câmara municipal para esclarecimento do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Luiz Eduardo Souza. No entendimento os edis decidiram também convocar o Condesc, consórcio de desenvolvimento que envolve 8 municípios da região geográfica da Costa do Descobrimento para maior esclarecimento, esse esclarecimento aconteceu nesta terça-feira (18) em audiência pública às 9:00 horas.
O vereador “Leo de Noeme” reafirmou que o municio deve investir em cursos profissionalizantes para melhorar a margem de lucro e qualidade dos produtos ofertados, que este projeto da à condição de vendedores de produtos de origem animal se expandir e conseguir colocar seu alimento em gôndolas de mercado (prateleira) ou expositores de alimentos.
Referente a os açougues, ainda de acordo com o vereador Leo, ficou firmado que o governo da Bahia ou governo municipal deverá buscar soluções para amenizar os impactos para as pessoas que dependem de abatedouro ou frigorífico.
Que essa lei traga benefícios tanto a o consumidor quanto ao produtor, pois terá equipe de profissionais disponíveis, como médico veterinário, técnicos e etc. que a decisão de comprar um alimento com um selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) ou não, caberá a população.
“Leo de Noeme” também enfatizou que os produtos com selo (SIM) são produtos verificados e com alta qualidade. Os demais são produtos de origem desconhecida e qualidade duvidosa.
Secretário de Governo Vando
Ao ItapebiAcontece, o secretário de Governo, Vanderlei Carvalho de Souza, “Vando”, destacou que a audiência pública foi extremamente positiva, pois proporcionou esclarecimentos importantes aos produtores rurais e comerciantes de produtos, subprodutos e matérias-primas de origem animal sobre o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
No período da tarde em sessão Ordinária a Votação e Aprovação
Câmara Municipal de Itapebi Aprova pelos 8 vereadores presentes a Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
O Projeto de Lei (PL) nº 013/2025, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Itapebi, foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes Câmara ainda na tarde desta terça-feira (18/03). A medida representa um avanço significativo para a regulamentação da produção e comercialização de produtos de origem animal no município.
Com a implementação do SIM, os produtores locais terão mais segurança jurídica e sanitária, garantindo que os alimentos comercializados atendam a padrões de qualidade e higiene, além de fomentar o desenvolvimento econômico da região.
A aprovação do projeto reforça o compromisso da Câmara Municipal de Itapebi com a segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização dos pequenos produtores.
Mais um passo importante para o crescimento e a organização do setor agropecuário do município!
ItapebiAcontece
Fotos: Arnaldo Alves – ItapebiAcontece