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A cerimônia está marcada para as 9h, no plenário do Senado Federal, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para a manhã desta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação de duas importantes Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 e a que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A participação do chefe do Executivo em solenidades desse tipo é considerada incomum — um dos raros precedentes recentes foi a promulgação da Reforma Tributária, em dezembro de 2023, na Câmara dos Deputados.
A sessão será conduzida conjuntamente por Davi Alcolumbre e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Adoção gradual da escala 5×2
Aprovada pelo Senado na última quarta-feira (14) por ampla maioria (75 votos a favor e apenas 1 contrário nos dois turnos), a emenda da jornada de trabalho estabelece a transição progressiva para a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado semanais sem qualquer redução salarial.
O cronograma de adaptação para as empresas funcionará da seguinte forma:
- Em até 60 dias após a promulgação: A jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais.
- Após 12 meses: O limite cai para 40 horas semanais.
- Em 14 meses: Conclusão do processo de transição, substituindo definitivamente a carga atual de até 44 horas por semana.
Aposentadoria especial para ACS e ACE
Também será promulgada a PEC 14/2021, que concede condições diferenciadas de aposentadoria aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As regras valem tanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para o Regime Geral (RGPS).
Pelo novo texto:
- Mulheres: Idade mínima de 57 anos.
- Homens: Idade mínima de 60 anos.
- Requisito: Pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nessas funções.
Ao convocar a sessão, Alcolumbre destacou a importância da presença dos parlamentares para celebrar a conclusão do ciclo legislativo das duas matérias de forte impacto social.
ItapebiAcontece – Com informações dos portais A Tarde e Metro 1