Justiça Eleitoral aperta o cerco contra o uso da máquina pública para garantir uma disputa justa entre os candidatos.
A corrida para as Eleições Gerais de 2026 entrou em uma fase decisiva neste sábado, 4 de julho. Faltando exatamente três meses para o primeiro turno, começam a valer as regras mais duras do chamado “defeso eleitoral”. O pacote de restrições — previsto na Lei das Eleições (nº 9.504/1997) e em resoluções do TSE — segue firme até o dia 25 de outubro.
A ideia central da Justiça Eleitoral é equilibrar o jogo: evitar que quem já está no poder use a máquina pública e o dinheiro dos impostos para levar vantagem na disputa. Não é à toa que, nos últimos dias, governantes em todo o estado correram contra o tempo para inaugurar obras às pressas — algumas, inclusive, sem estarem totalmente concluídas.
O que fica proibido a partir de hoje?
A lista de “puxões de orelha” da Lei Eleitoral é longa e afeta diretamente o dia a dia das prefeituras e órgãos do governo na Bahia:
Inaugurações sem candidatos:
Pré-candidatos e candidatos não podem pisar em nenhuma inauguração de obra pública.
Festa com dinheiro público cortada:
Fica totalmente proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurar obras ou divulgar serviços do governo.
Corte no vaivém de verbas:
Repasses de recursos voluntários do Estado para os municípios sofrem duras limitações.
Silêncio institucional:
Órgãos públicos não podem fazer publicidade (comerciais, outdoors) nem pronunciamentos em rádio e TV, salvo em casos de extrema emergência.
Redes sociais “limpas”:
Sites oficiais e redes sociais de prefeituras e governos devem apagar fotos, vídeos e textos que promovam autoridades ou a atual gestão.
Gelo nas contratações e demissões:
Até a posse dos eleitos, estão proibidas nomeações, contratações, exonerações ou transferências de servidores públicos. As exceções são cargos em comissão (confiança), concursos já homologados até ontem (3 de julho) e serviços essenciais, como saúde e segurança.
O preço do vacilo
Político ou gestor que tentar burlar a lei para se dar bem nas urnas vai arrumar uma dor de cabeça gigante. O descumprimento dessas normas pode render desde multas pesadas no bolso até o pior dos cenários para um candidato: a cassação do registro ou do diploma, perdendo o direito de tomar posse mesmo se vencer a eleição.
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