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Inquérito apura desvios em repasses federais do PNAE para associação de agricultores entre 2024 e 2025.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A investigação mira o uso de recursos repassados a uma associação de agricultores locais entre os anos de 2024 e 2025.
A portaria que oficializou a investigação foi assinada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, do Núcleo de Combate à Corrupção na Bahia, e publicada nesta semana.
O MPF resolveu agir após receber uma denúncia (notícia de fato) apontando desvios na verba que deveria garantir a comida dos estudantes. Agora, o órgão apura se houve crime ou ato de improbidade administrativa no repasse do dinheiro público.
Primeiros passos e cobrança à Prefeitura Como parte das primeiras medidas do caso, o MPF cobrou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus envie cópias dos processos de pagamento feitos à associação entre 2024 e 2025, além de notas fiscais que comprovem que os alimentos foram realmente entregues.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município também foi acionado. O órgão terá de apresentar relatórios de fiscalização, pareceres e atas de reuniões do período, além de informar se já havia detectado problemas com a associação investigada.
Investigação de suposto “cabide” de cargos A apuração também tem um alvo específico: o setor de inteligência do MPF (ASSPAD) vai mapear a composição da associação para checar se uma servidora citada na denúncia trabalha na Prefeitura. A suspeita é de que haja um esquema de ligação direta entre servidores municipais e os dirigentes da entidade que recebia a verba.
O inquérito tem prazo inicial de um ano para ser concluído. A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto.
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