ACABA GREVE DA POLICIA MILITAR NA BAHIA

Justiça Federal determina fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão Decisão liminar atende pedido do MPF e bloqueia bens de Prisco, associações da PM envolvidas na greve e seus dirigentes.

Os policiais militares da Bahia decidiram encerrar a greve deflagrada no início da noite da última terça-feira (15). O coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, apresentou os itens da contra-proposta elaborada pelo Governo do estado, em assembleia realizada no Wet'n Wild, na tarde desta quinta-feira (17), e perguntou aos policiais se eles aprovavam. A maioria levantou as mãos, em sinal de que aprovava o fim da paralisação, aos gritos de "ô, ô, a PM voltou". 

A contra-proposta do Governo foi elaborada durante a madrugada e apresentada aos líderes dos grevistas pelo coronel da Polícia Militar Alfredo Castro na manhã desta quinta (17), no Quartel do Comando Geral da Polícia, nos Aflitos. O arcebispo-primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, foi convidado para participar da reunião e abençoou o acordo. 



 

A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindicava melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018.

A assembleia desta quinta contou com as diversas associações da categoria, como a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta).

Multa
Na tarde de quarta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve dos policiais militares na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhões. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento e de seus dirigentes. 

A decisão foi tomada a partir de pedido urgente ajuizado por meio do Ministério Público Federal diante da deflagração da greve da PM baiana. Segundo a Justiça, o bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado. 

Consequências
Durante as 36 horas de greve dos policiais militares, 25 pessoas foram mortas e outras quatros ficaram feridas em Salvador, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e policiais militares. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nas últimas 24 horas, houve um aumento superior a 100% no numero de agressões físicas por arma de fogo e branca na capital.

Ruas ficaram desertas, lojas foram saqueadas e os pontos de ônibus ficaram vazios por conta do medo da população. Pelo menos 50 pessoas foram presas em flagrante por roubo a mão armada, arrombamentos e saques. Centenas de ônibus deixaram de circular para evitar ataques de vândalos e arrastões.


Despacho da Justiça Federal na integra

 A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhões de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes. Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação ajuizada pelo MPF/BA, que tiveram seus bens bloquados: Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA - Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia - (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Marco Prisco Caldas Machado, vereador e Diretor-Geral da Aspra/BA, Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA, Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA, Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA - Força Invicta, José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA, Ubiracy Vieirados Santos, presidente da AOAPM/BA e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA - Força Invicta. A decisão, assinada na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, durante regime de plantão, foi tomada a partir de pedido urgente ajuizado por meio do Ministério Público Federal diante da deflagração da greve da PM baiana. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.


 

Itapebiacontece