Bolsonaro quer alterar conceito de ‘legítima defesa’ no Código Penal

Ideia do presidente é retirar o termo "moderadamente" do artigo 25 do conjunto de normas que regulamenta as infrações penais no País

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o conceito de “legítima defesa” no Código Penal.

A ideia de Bolsonaro é retirar o termo “moderadamente” do artigo 25 do conjunto de normas que determina e regulamenta os atos considerados como infrações penais no País.

Na redação atual do Código Penal, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

Para Bolsonaro, é preciso ampliar este conceito. “O que é moderada? No sufoco, você atira em cima do cara. O cara está vindo em cima de você e você atira dentro da sua casa. Então, não tem de ter moderada. Se entrou na sua casa, você vai atirar. O que significa moderado, meu Deus?”, questionou.

O chefe de Estado brasileiro disse que a mudança integra um pacote de medidas na área de segurança pública que deve ser apresentado pelo Poder Executivo ao Legislativo.

Bolsonaro crê, no entanto, que as medidas podem ficar para o ano que vem, já que o envio do pacote ao Congresso poderia atrapalhar a tramitação do pacote anticrime, proposto pelo Ministério da Justiça, no Legislativo.

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