MEC ANUNCIA ‘TOLERÂNCIA ZERO’ COM CURSOS DE DIREITO

A ação resultará no fechamento de dezenas de faculdades e vestibulares da área em todo o País. “Vamos fechar muitos cursos. A política do balcão fechou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade”, avisou o ministro da

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira a suspensão de cem novos cursos de direito, cujos pedidos de autorização tramitam na pasta, e a criação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico, a ser construído em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ação resultará no fechamento de dezenas de faculdades e vestibulares da área em todo o País. “Vamos fechar muitos cursos. A política do balcão fechou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade”, avisou.

Mercadante deu a declaração após assinar um acordo de cooperação com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para a elaboração da nova política regulatória para o ensino legal no País. Serão introduzidas novas regras para criação e funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação em direito.

Pelo acordo, a OAB e o Ministério da Educação (MEC) definirão, por exemplo, os aspectos que integrarão a base da análise de pedidos de abertura de vagas, como campo de prática, necessidade social, qualidade da educação, entre outros. Existem no Brasil hoje 1.200 cursos de direito – com 800 mil alunos matriculados, 6 vezes mais que os 200 existentes há 20 anos.

Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas. “Há uma ociosidade de 25% na oferta e não há por que abrir novos cursos”, afirmou o ministro da Educação. Mercadante ressaltou que a má qualidade do ensino fica demonstrada no elevado índice de reprovação de candidatos ao exame da OAB, que atingiu o recorde de 93% este ano.

ItapebiAcontece/Agência Estado