Polícia Civil investiga Prefeitura de SP por acesso a dados sigilosos de pacientes de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha

Inquérito apura violação de informações de pacientes que fizeram o procedimento no Hospital da Zona Norte Paulistana.

Twitter: @arnaldofenix

Fotos Reprodução

A Polícia Civil investiga a Prefeitura de São Paulo por suspeita de acesso indevido aos prontuários de pacientes que realizaram aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Novo Cachoeirinha, na Zona Norte da capital. O inquérito, aberto em março deste ano, corre em sigilo na 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Acesso forçado e suspensão de serviços: Segundo apurações, funcionários do hospital teriam sido obrigados pela Secretaria da Saúde a acessar os prontuários. Desde dezembro de 2023, a realização de abortos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha está suspensa, sob a alegação de ampliação da capacidade para outras cirurgias. O secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, deverá prestar depoimento. Em janeiro deste ano, Zamarco havia afirmado que a pasta tinha acesso aos prontuários de todos os hospitais para verificar a correta realização dos procedimentos, incluindo o Vila Nova Cachoeirinha.

Médicos sob investigação:

Conforme publicado pela Folha de S. Paulo em abril, médicos que realizaram abortos legais no hospital em mulheres vítimas de estupro estavam sendo investigados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com risco de cassação de seus registros. O Cremesp alegou que os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo assassinato de fetos.

Negação e colaboração:

A Secretaria Municipal da Saúde nega ter acessado os prontuários e se coloca à disposição da Justiça para colaborar com as investigações. "A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não acessou nenhum prontuário da unidade e está à disposição da Justiça, caso seja necessário, para eventuais esclarecimentos. A SMS reitera que está aguardando os desdobramentos finais pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) para a devida averiguação administrativa".

ItapebiAcontece