Prefeita de Porto Seguro é punida pelo TCM por contratação irregular

A gestora pagou o montante de R$ 39 mil, sem licitação, para a locação de software, visando o desenvolvimento institucional. (Foto Divulgação)

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_{Prefeita Claudia Oliveira}

Cláudia Silva Santos Oliveira, prefeita de Porto Seguro, foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15/07), em função da contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP, no ano de 2013. A gestora pagou o montante de R$ 39 mil, sem licitação, para a locação de software, visando o desenvolvimento institucional. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 1.500,00 e solicitou a interrupção do contrato e realização de licitação.

Na mesma sessão, o conselheiro José Alfredo imputou multa de R$ 1 mil à prefeita de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, e o ex-prefeito de Ibirapuã, Edvaldo Carvalho dos Santos, que também contrataram o IMAP sem o devido processo licitatório.

O TCM informa que não é admissível a contratação direta do referido instituto para a locação de software, vez que há no mercado diversas outras empresas que podem prestar o mesmo serviço, permitindo a escolha de proposta mais vantajosa pela administrações municipais.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Porto Seguro. 

ItapebiAcontece / TCM-BA