Prefeito de Guaratinga é acusado de afastar ilegalmente servidores concursados
Geral
01 de Fevereiro de 2014 12h02
A ação civil pública foi movida contra o gestor que, depois de assumir a Prefeitura Municipal em 2013, suspendeu todos os atos de noemação e posse praticados pelo prefeito anterior entre julho de 2012 e a data da sua posse.(Imagens Ilustrativas)
O prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, pode perder o cargo e ter seus direitos políticos supensos por até cinco anos, caso a Justiça atenda aos pedidos formulados pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias. A ação civil pública foi movida contra o gestor que, depois de assumir a Prefeitura Municipal em 2013, suspendeu todos os atos de noemação e posse praticados pelo prefeito anterior entre julho de 2012 e a data da sua posse. De acordo com o promotor de Justiça, “as exonerações são ilegais” e, apesar da Justiça já ter determinado a revogação de alguns dos atos e a reintegração dos servidores, o gestor não estaria obedecendo as ordens judiciais.
Na ação, Dinalmari Messias registra que o decreto que “suspendeu unilateralmente” as nomeações não foi precedido de nenhum processo administrativo, “ferindo o princípio do contraditório e da ampla defesa”. De acordo com a ação, o prefeito usou como justificativa para o decreto uma decisão tomada pelo Juízo Eleitoral, porém já revogada, que determinava a suspensão das nomeações e posses. No entanto, “mesmo sendo revogada a decisão do Juízo Eleitoral, o prefeito manteve, sem nenhuma base, as exonerações”, destacou o promotor de Justiça, ressaltando que os servidores aprovados “que perderam seus cargos por força desse decreto ilegal” impetraram mais de 40 mandados de segurança, dos quais, pelo menos 11 já foram julgados determinando a reintegração dos servidores. Além das suspensões baseadas no decreto municipal, o promotor de Justiça afirma que o gestor de Guaratinga ainda teria contratado de forma ilegal outros servodires para o lugar dos concursados afastados por sua decisão, o que está sendo investigado pelo MP, por meio de inquérito civil.
Itapebiacontece/Bocão News
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