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Em pronunciamento nas redes sociais, Daniela Borges detalhou a atuação da seccional baiana desde o início da ação policial.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, usou as redes sociais para detalhar as ações da instituição após a deflagração da Operação Sintonia de Gravata. No pronunciamento, a gestora destacou a defesa ferrenha das prerrogativas da classe e pontuou as medidas tomadas desde a última sexta-feira (3), quando os mandados foram cumpridos.
“Ainda na madrugada de sexta-feira, a nossa Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanhou o cumprimento dos mandados envolvendo os advogados. Estivemos presentes ao longo de todo o dia para garantir o respeito às prerrogativas profissionais previstas em lei”, afirmou a presidente.
Análise de provas e repúdio à exposição pública
De acordo com Daniela Borges, a Procuradoria Jurídica da OAB-BA foi imediatamente acionada para garantir que os advogados de defesa dos profissionais presos tivessem pleno acesso aos autos. O órgão agora analisa a legalidade de todo o procedimento policial, inclusive a forma como as provas foram obtidas.
O foco da seccional, segundo ela, é assegurar os direitos legais do exercício da profissão e, sobretudo, evitar a exposição pública dos advogados que foram alvos da operação.
Falta de estrutura no sistema prisional
Um dos pontos críticos do pronunciamento foi a denúncia sobre a infraestrutura das prisões. Após uma inspeção da OAB-BA nas instalações do complexo penitenciário onde os advogados estão custodiados, foi constatada a ausência de Salas de Estado Maior — uma estrutura adequada e sem grades, que é um direito assegurado por lei aos profissionais da advocacia. A presidente revelou que o problema já é alvo de uma Ação Civil Pública movida pela instituição.
Rigor ético e possível suspensão preventiva
Apesar da defesa técnica dos direitos dos investigados, Daniela Borges garantiu que não haverá corporativismo se houver comprovação de desvios éticos. Assim que recebeu as notificações oficiais da Polícia Civil, a OAB-BA encaminhou toda a documentação ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Em nota oficial, a instituição confirmou que o material será analisado minuciosamente pelo TED, inclusive para avaliar a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos nas investigações.
Prerrogativas inegociáveis
Ao encerrar o posicionamento, a presidente reforçou que o sigilo profissional — como as conversas reservadas nos parlatórios — é uma garantia do próprio cidadão e não um privilégio do advogado.
*(As prerrogativas da classe advocatícia são garantias legais e constitucionais, e não privilégios. Elas asseguram ao advogado independência para defender o cidadão. Estão previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB e incluem)
“As prerrogativas da advocacia são inegociáveis, porque constituem o núcleo do direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório assegurados na Constituição. A OAB Bahia segue acompanhando cada etapa, fiscalizando a legalidade e adotando as medidas ético-disciplinares cabíveis”, concluiu.
Leia nota na íntegra:
A OAB Bahia acompanhou, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).
A atuação da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.
A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou à Procuradoria Jurídica da Seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso.
Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.
A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
A Seccional seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais que se fizerem cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias.
Diretoria da OAB Bahia
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